O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, e o Defensor Público estadual Luis Renato Braga Arêas Pinheiro formalizaram hoje, 6, convite ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro Gilberto Diniz, para participação da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência. 

O MPC-MG integra a Rede de Proteção desde setembro do ano passado, quando aderiu ao Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção, por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 090/2021, concebido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).   

Saiba mais 

A Rede de Proteção atua em dois eixos fundamentais: 

• Educação em Direitos: realização de curso de capacitação (interdisciplinar), seminários, congressos, entrevistas de conscientização na mídia escrita, rádio e televisão, campanhas de orientações em direitos, etc. 
• Promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência mediante articulação estratégica e técnica das instituições da Rede de Proteção tendo como foco a atuação extrajudicial e preventiva, utilizando-se os métodos adequados de solução de conflitos.