Na tarde de hoje, 5, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais promoveu o 5º Programa de Capacitação, composto por um Ciclo de Palestras Temáticas com o tema: Desafios e Limites do Uso da Inteligência Artificial no Âmbito do Controle Externo. O Seminário foi realizado no Auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e destinado a servidores e colaboradores do Parquet e Corte de Contas mineiros.
Com o objetivo de “investigar os desafios e os limites do uso de mecanismo de inteligência artificial no exercício do controle externo”, o evento teve carga horária de 2h30 e ofereceu certificado aos participantes presenciais. Também houve transmissão simultânea pelo canal de Youtube do MPC-MG, possibilitando o acompanhamento remoto àqueles que não puderam comparecer presencialmente.
Estiveram presentes a Procuradora-Ouvidora do MPC-MG e Coordenadora do Projeto, Elke Moura, a Procuradora do MPC-MG e 1ª Tesoureira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Cristina Andrade Melo e a Procuradora do MPC-MG Maria Cecília Borges.
A abertura do evento foi realizada por videoconferência pelo Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco, que justificou sua ausência devido a um evento externo. Em sua fala, agradeceu a presença dos participantes e reforçou a relevância do encontro para o fortalecimento institucional. “A inteligência artificial já é uma realidade no setor público, e eventos como este são fundamentais para que estejamos preparados para utilizá-la com responsabilidade, ética e em favor da sociedade”, salientou Barenco ao comentar a importância da capacitação diante dos novos desafios tecnológicos.
Palestra 1 – “Uso da Inteligência Artificial na Análise de Dados e Documentos: Limitações Éticas e Segurança”
O Diretor de Tecnologia da Informação do TCE-SP, Fábio Correa Xavier, apresentou como a IA generativa vem transformando o controle externo ao permitir triagens automatizadas, identificação de irregularidades, classificação de documentos e pesquisas jurídicas com mais rapidez e precisão. Ao mesmo tempo, ressaltou que a tecnologia deve ser vista como uma assistente, e não como substituta do julgamento humano, defendendo a combinação entre a tecnologia e o senso crítico dos servidores públicos.
Fábio alertou para os riscos éticos e jurídicos da adoção irrestrita da IA, como viés algorítmico, alucinações (informações falsas geradas pela IA), desumanização de decisões e uso indevido de dados pessoais. Para mitigar esses problemas, ele defendeu marcos regulatórios robustos, transparência algorítmica, auditorias constantes e a capacitação de profissionais. Segundo o palestrante, a IA deve servir ao Estado Democrático de Direito, com foco em justiça, responsabilidade e democracia. Concluiu que a tecnologia nos oferece velocidade, mas cabe a nós garantirmos a direção.
Palestra 2 – “Uso da Inteligência Artificial na Gestão de Informações Estratégicas: possibilidades”
A segunda palestra foi conduzida por Rainério Rodrigues Leite, Secretário de TI e Evolução Digital do Tribunal de Contas da União (TCU). Rainério Leite abordou como a inteligência artificial pode transformar a gestão de informações estratégicas, aumentando a capacidade analítica, otimizando o uso de grandes volumes de dados e impulsionando decisões mais ágeis e baseadas em evidências. Entre as aplicações discutidas, citou o uso de IA generativa para análise preditiva, geração de relatórios personalizados e automação inteligente de processos.
Contudo, o palestrante também fez um alerta para os riscos e desafios envolvidos no uso da tecnologia. Ele chamou a atenção para problemas citados na palestra anterior por Fábio Xavier, como o viés algorítmico, as alucinações, questões de segurança da informação e o respeito à privacidade dos dados pessoais. Ressaltou ainda a importância da governança robusta, da supervisão humana constante e da adoção de diretrizes éticas para garantir o uso seguro e responsável dessas ferramentas.
No encerramento do Seminário, a Procuradora-Ouvidora do MPC-MG e Coordenadora do projeto, Elke Moura, reforçou a relevância do debate sobre inteligência artificial e seus impactos na atuação dos órgãos de controle. Em sua fala, destacou a necessidade de uma reflexão mais profunda sobre o uso da tecnologia e afirmou: “O maior desafio do nosso controle é o controle dos algoritmos. É uma seara nova e que precisamos nos debruçar, para que possamos potencializar nossa atuação.” A declaração sintetizou o espírito do evento, voltado à construção de uma atuação mais moderna, crítica e responsável diante das inovações tecnológicas.
