Na última segunda-feira, dia 22/03, teve início o II PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INTERNA DO MPC-MG com o tema “LRF – Alterações e impactos”. O Programa, que é voltado para os servidores do MPC-MG, tem por objetivo propiciar conhecimento teórico em áreas de interesse para o desenvolvimento diário das atividades ministeriais, associado à sua aplicação prática, abrangendo atualizações legislativas e jurisprudenciais.

Na abertura do evento, realizado de forma inteiramente virtual, pela plataforma Teams, a Procuradora-Geral Elke Moura destacou que o intuito dessa iniciativa é “disseminar o conhecimento, sobretudo em temáticas do nosso dia a dia, para que possamos melhor servir à sociedade.”

O módulo inaugural subdividiu-se em dois painéis, cada um composto de dois subtemas.

O 1° painel, moderado pela Procuradora Maria Cecília Borges e realizado na parte da manhã, contou com a participação da Auditora do TCU, Lucieni Pereira da Silva, e do Auditor Federal de Finanças e Controle, Paulo Henrique Feijó. Os expositores trataram dos impactos fiscais da Lei Complementar n° 173/2020 na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Orçamento Público, apresentando dados oficiais e experiências práticas vivenciadas.

No período da tarde, o Procurador Daniel Guimarães presidiu o 2º painel, que teve como tema central a amplitude e as consequências da edição das Leis Complementares n°s 177/2021 e 178/2021 na gestão fiscal dos entes públicos, bem como as alterações provisórias e definitivas inseridas na LRF. As exposições foram feitas por Leonardo Silveira do Nascimento, Especialista Sênior em Gestão Financeira do Banco Mundial, e Luiz Henrique Lima, Conselheiro Substituto do TCE-MT, que trouxeram vasto conteúdo teórico e prático.

Ao final de cada exposição, foi destinado tempo para o esclarecimento de dúvidas dos participantes, fomentando-se, assim, o debate e enriquecendo a reflexão acerca dos temas tratados.

O II PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INTERNA DO MPC-MG, nos mesmos moldes do primeiro, será desenvolvido em módulos, os quais serão ministrados ao longo de todo o ano de 2021, objetivando-se a realização de dois cursos em cada semestre.

Espera-se que, para além da capacitação pretendida, esses encontros sirvam de espaço para ampliação de debates, fomentando a reflexão acerca de temas relevantes para o desenvolvimento dos trabalhos de controle de que se incumbe o Ministério Público de Contas.