Na tarde desta quarta-feira, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais aderiu ao Projeto Inclusão Verde Mundo – Rede em Proteção, por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 090/2021, concebido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
O acordo, assinado emblematicamente no Dia da Luta da Pessoa com Deficiência, visa à articulação de diversas instituições públicas e da sociedade civil em prol da defesa e da efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. O trabalho em rede voltado para esse público é inédito entre os Tribunais do país e por meio das ações interinstitucionais será possível viabilizar políticas públicas eficazes de inclusão social no Estado de Minas Gerais.
O condutor da cerimônia de assinatura foi o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. Além do MPC-MG, representado pelo Procurador-Geral, Marcílio Barenco, diversas outras instituições públicas aderiram ao termo.
Dr. Marcílio Barenco declarou: “Aderimos integralmente ao projeto, haja vista a relevância de construir uma rede de proteção da pessoa com deficiência e sua conexão com as atribuições do Ministério Público de Contas”.
SAIBA MAIS
O Dia da Luta da Pessoa Portadora de Deficiência partiu de uma proposta de iniciativa de movimentos sociais feita em 1982 e foi oficializado somente duas décadas depois, por meio da Lei federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data marca a conscientização de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados.
