Na tarde de hoje, 9, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou do lançamento do Portal Piso Nacional da Educação, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O evento foi realizado no Auditório Vivaldi Moreira e reuniu autoridades dos Poderes constituídos, representantes de Municípios, entidades da área educacional e integrantes do sistema de controle externo.
Representando o MPC-MG, a Procuradora Cristina Andrade Melo acompanhou a apresentação da nova ferramenta, desenvolvida para monitorar o cumprimento do piso nacional do magistério nos 853 Municípios mineiros.
Durante a abertura, o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, destacou que o painel é um instrumento moderno e comprometido com a transparência, voltado ao fortalecimento de uma das políticas públicas mais essenciais da sociedade: a educação. Segundo ele, a ferramenta será atualizada permanentemente e permitirá à sociedade acompanhar, de forma clara, o nível de aderência de cada Município ao piso nacional. “O olhar da sociedade mineira será cada vez mais atento a esses dados.”
O mapa interativo classifica os Municípios em quatro níveis — aderência plena, alta aderência, média aderência e baixa aderência — e sinaliza aqueles que não apresentaram dados suficientes para análise, o que poderá ensejar fiscalizações específicas. Por sua vez, o portal traz um mapa de tendência, capaz de demonstrar se os Municípios estão avançando ou não no cumprimento do piso ao longo do exercício.
Expansão para a rede estadual
A próxima etapa será a incorporação dos dados relativos aos professores da rede estadual. O objetivo final é oferecer um panorama integral do cumprimento do piso nacional do magistério em Minas Gerais, abrangendo Municípios e Estado, além de ampliar o escopo para outras carreiras da educação básica e construir linha do tempo que permita acompanhar a evolução histórica da aderência.
Instrumento de fiscalização e controle social
O Diretor-Geral do TCE-MG, Gustavo Vidigal, ressaltou que o portal representa avanço estratégico para o controle externo. Segundo ele, além de instrumento de controle social, o painel servirá como norteador das auditorias e das estratégias de acompanhamento, conferindo maior foco e eficiência à atuação institucional.
Um passo maior rumo à transparência e o controle
A Procuradora do MPC-MG Cristina Andrade Melo parabenizou toda a equipe técnica do TCE-MG pela concepção e desenvolvimento do portal, destacando que a ferramenta representa um avanço significativo na promoção da transparência e no fortalecimento do controle, tanto externo quanto social, em nível municipal e estadual. Para ela, “O Portal Piso Nacional da Educação amplia a capacidade de atuação preventiva e estratégica dos órgãos de controle e tem o potencial de promover avanços nos entendimentos e julgamentos promovidos pelo Tribunal de Contas na fiscalização da qualidade da política pública de educação em nosso Estado”.
Acesse o portal aqui.