Foram abertas, nesta sexta-feira, as inscrições para o Seminário temático “Prescrição nos Tribunais de Contas à luz dos Recentes Entendimentos Firmados pelo STF”, que ocorrerá no dia 7 do próximo mês (novembro) e é promovido pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.    

Com carga horária de sete horas, o evento tem como objetivo analisar as mais recentes decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a temática da prescrição e sua repercussão na atuação dos Ministérios Públicos de Contas e dos Tribunais de Contas, apresentando entendimentos de agentes responsáveis pelo controle externo, de modo a fomentar as discussões acerca da matéria e contribuir para a melhor aplicação do referido instituto em prol do interesse público.    

O Seminário, com emissão de certificado de participação para aqueles que comparecerem presencialmente, ocorrerá no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.  

Os ingressos são gratuitos e estão disponíveis na plataforma Sympla. Para acessar o site, clique aqui.   

De toda forma, as pessoas que desejarem poderão assistir de forma online, sendo que esta modalidade não necessita de inscrição e não haverá emissão de certificado.   

Serão três palestras, pela manhã, e duas mesas-redondas, no período da tarde.     

PROGRAMAÇÃO   

Manhã   

A primeira palestra será conduzida pelo Presidente da Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana, e tem como tema “A Prescrição diante das alterações na Lei de Improbidade Administrativa e das recentes decisões do STF”.   

Já a segunda palestra, ministrada por Odilon Cavallari de Oliveira, Auditor Federal de Controle Externo e Assessor de Ministro do TCU, terá como tema “Prescrição da Pretensão Ressarcitória: discussão no âmbito do TCU”.   

Encerrando o período da manhã, Edilberto Carlos Pontes Lima, Presidente do IRB e Conselheiro do TCE-CE, abordará o tema “Diagnósticos da Aplicação da Prescrição da Pretensão Ressarcitória nos Tribunais de Contas”.    

Tarde   

A tarde se inicia com a mesa-redonda “Fixação do Marco Inicial da Prescrição Intercorrente nas ações de Controle Externo”. O Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel de Carvalho Guimarães, será o moderador e os debatedores serão Licurgo Mourão, Conselheiro Substituto do TCE-MG, e Érico Andrade, Professor da Faculdade de Direito da UFMG.   

A segunda mesa-redonda, intitulada “Causas Interruptivas e Prescrição Intercorrente nas ações de Controle Externo”, terá como moderadora Maria Tereza Fonseca Dias, Assessora do Procurador-Geral do MPC-MG, enquanto Thiago Pinheiro Lima, Presidente do CNPGC e Procurador do MPC-SP, e Luiz Henrique Lima, Conselheiro Substituto do TCE-MT, serão os debatedores.