Acaba de ser lançada, pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, sua Carta de Serviços ao Cidadão.
A Carta de Serviços ao Cidadão objetiva apresentar à sociedade os serviços ofertados pelo Ministério Público de Contas, elucidar a forma de acessá-los, bem como revelar quais são os padrões de atendimento estabelecidos.
Com ela, o MPC/MG reafirma seu compromisso democrático de defender o direito da sociedade a um governo responsável no uso dos recursos públicos e de combater a corrupção, bem como reforça a importância da participação dos cidadãos no controle da administração pública, para uma maior efetividade dos direitos fundamentais a todos assegurados pela nossa Constituição.
Para acessar a Carta de Serviços ao Cidadão do MPC/MG, clique aqui.