Na manhã de hoje, 26, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, participou da solenidade de posse da nova Diretoria da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), realizada na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília.
A cerimônia reuniu representantes do Sistema Controle Externo, autoridades públicas e dirigentes de entidades nacionais para a recondução da Conselheira Substituta Milene Dias da Cunha à Presidência da Associação no biênio 2026-2027. Por Minas Gerais, estiveram presentes o Conselheiro Corregedor, Gilberto Diniz; os Conselheiros Substitutos Licurgo Mourão e Telmo Passareli.
Além de Marcílio Barenco e Milene Dias da Cunha, compuseram o dispositivo de honra: o Vice-Presidente do TCU, Ministro Jorge Oliveira; a Doutora Edilene Lôbo; o Ministro Substituto do TCU, Marcos Benquerer; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson de Souza Silva; o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará e representante do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Conselheiro Fernando Ribeiro; a Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Conselheira Yara Amazônia Lins; o Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Nelson Pellegrino; o Presidente da Abracom em exercício, Felipe Sarmiento; o Vice-Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Lívio Moreira Machado; a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e Procuradora-Geral junto ao TCU, Cristina Machado; representando o Presidente do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Coordenadora da Comissão das Mulheres, Delúzia Amaral Florentino; a Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Thaísse Craveiro; a Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Portugal; representando o Conselho Federal de Administração, o Vice-Presidente Gilmar Camargo de Almeida; e o Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Amauri Perusso.
Após a composição da mesa e a execução do Hino Nacional, foi exibido vídeo institucional da Audicon, que apresentou as principais ações e conquistas da última gestão.
Em seu discurso de recondução, Milene Dias da Cunha destacou os avanços do último biênio e os desafios institucionais que se apresentam. “Avançamos na integração do sistema de controle e na defesa técnica das prerrogativas, afirmando o caráter constitucional, técnico e essencial da nossa atuação”, afirmou.
Em relação à unicidade da Magistratura de Contas, foi enfática: “A Constituição não fragmentou a Magistratura de Contas; fez uma distribuição harmônica de competências. Defender a unicidade não é reivindicar espaço já ocupado por outro, é proteger a coerência do modelo constitucional. Não queremos sobreposição, queremos integração.”
Milene também ressaltou a importância da atuação conjunta entre as entidades do sistema, mencionando a Associação Nacional do Ministério Público de Contas como parceira estratégica. “Não somos ilhas, somos parte de um mesmo ecossistema institucional. O controle externo só se tornará mais forte se agir de forma coordenada”, declarou.
Entre os desafios estruturais apontados, destacou a fiscalização do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no contexto da reforma tributária. “Não se trata de uma faculdade, mas de um dever legal. Precisaremos de cooperação, definição clara de competências e maturidade institucional para evitar conflitos”, pontuou.
Ao final da cerimônia, o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, parabenizou a Presidente reconduzida e a nova Diretoria da Audicon, destacando a importância da integração institucional no fortalecimento do controle externo.
“O modelo constitucional brasileiro estruturou o controle externo a partir de competências próprias e complementares. A atuação harmônica entre Magistratura de Contas e Ministério Público de Contas amplia a efetividade das decisões e assegura maior segurança jurídica à gestão pública”, afirmou.