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MPC-MG publica conteúdos informativos referentes ao mês de fevereiro 
Publicação em 28 de fevereiro de 2024

Na tarde de hoje, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou os conteúdos informativos referentes a este mês. São eles o MPC Notícias, informativo mensal, e o MPC Cast, podcast oficial do Órgão Ministerial. 

Neste mês, o MPC Notícias, em sua edição n° 21, segunda deste ano, traz os acontecimentos relevantes do Parquet de Contas mineiro, além de notícias sobre outros MPCs. O informativo também traz jurisprudências selecionadas e a Coluna Lex Data, com atualidades sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

No MPC Cast desta edição, o convidado é o Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados nas áreas de Direito Administrativo e Administração Pública Rafael Amorim de Amorim, que esteve diretamente envolvido na tramitação legislativa do projeto de lei que deu origem à Nova Lei de Licitações e Contratos, tema do episódio. Amorim fala das principais alterações dessa Lei em relação à legislação anterior, suas expectativas e como ela impactará a Administração Pública. 

Acesse o MPC Notícias aqui.

Ouça o MPC Cast aqui.