Nos dias 7 e 8 de julho, Belo Horizonte será palco de um debate marcante sobre o futuro das políticas culturais no Brasil. Com apoio do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), o seminário “Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres” marcará o início de uma nova etapa: a aplicação efetiva do Marco Regulatório do Fomento à Cultura.  

Promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o evento reunirá presencialmente gestores públicos, procuradorias municipais, assessorias jurídicas e órgãos de controle para debater a aplicação do novo regime jurídico de fomento à cultura nos Estados e Municípios. 

O que é o marco de fomento à cultura? 

Sancionada em junho de 2024, a Lei federal nº 14.903, de 27 de junho, estabelece o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. A norma representa um avanço significativo ao estabelecer um regime jurídico próprio, adequado às especificidades do setor.  

Programação 

Por meio de conferências e mesas-redondas, serão discutidos temas como democratização cultural, desenvolvimento territorial, financiamento público, prestação de contas com foco em resultados e boas práticas do controle externo. 

A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforça o papel do evento na articulação nacional. Segundo ela, a legislação foi construída de forma coletiva, e o seminário representa um momento estratégico para sua implementação.  

Por sua vez, para o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, “O seminário chega em boa hora e tende a ser incentivador para outros tribunais de contas no país. Perceber a cultura como setor estratégico para o desenvolvimento econômico, político, humanitário e social é missão constitucional de todos os órgãos de controle e fiscalização. Isso resulta em serviço de qualidade para a população”. 

O Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, reafirma o compromisso das duas instituições de promover um controle externo que acolha a diversidade cultural brasileira e contribua para fortalecer as políticas públicas do setor. 

Além do Parquet de Contas e da Ampcon, o seminário conta com o apoio de: Assembleia Legislativa, Ministério Público, Advocacia-Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Governo de Minas, Associação Mineira dos Municípios, Prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, entre outros. 

📍 Serviço 
Seminário: Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres 
Data: 7 e 8 de julho de 2025 
Horário: das 8h às 18h 
Local: Auditório Vivaldi – TCE-MG 
Formato: presencial 
Inscrições: clique aqui.