O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
Os membros do Parquet para a 3ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores – exercício de 2025, a iniciar-se no dia 25/11/2025, terça-feira, às 06:00 horas, por meio do plenário virtual, com término às 20:00 horas do dia 1º/12/2025, segunda-feira, nos termos do art. 212 do Código de Processo Civil, para apreciação da seguinte pauta:
1. Deliberar sobre aprovação da Ata da 2ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores de 2025, realizada entre os dias 18/06/2025 e 26/06/2025.
2. Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:
2.1. Inquérito Civil nº 087.2022.206 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Interessados: Município de Contagem; e Marília Aparecida Campos;
2.2. Inquérito Civil nº 100.2023.066 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Interessados: Município de Belo Horizonte; Álvaro Damião Vieira da Paz; Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil); Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros dos Município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sindpautras); e Consórcio Operacional do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros de Belo Horizonte (Transuple);
2.3. Inquérito Civil nº 149.2024.854 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Interessados: Arlen Santiago; Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun); e Rômulo Marinho Carneiro;
2.4. Inquérito Civil nº 093.2024.068 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Município de Belo Vale; Waltenir Liberato Soares; e José Lapa dos Santos;
2.5. Procedimento Preparatório nº 032.2025.306 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Município de Funilândia; José Inácio Pereira; Edson Vargas Dias; e Rosa Elsener;
2.6. Procedimento Preparatório nº 035.2025.854 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig); e Renata Ferreira Leles Dias;
2.7. Procedimento Preparatório nº 045.2025.801 -Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Município de Tapira; e Maura Assunção de Melo Pontes;
2.8. Procedimento Preparatório nº 083.2025.806 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Município Teófilo Otoni; Weverson Gusmão Soares; Fábio Marinho dos Santos; e Gislene Pereira Silva Gomes.
3. Deliberar sobre o recurso administrativo abaixo especificado:
3.1. Assunto Administrativo nº 116/2025, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da N.I. nº 070.2025.606. Relatora: Procuradora Maria Cecília Mendes Borges. Interessados: Município de Poços de Caldas; Delforte Minas Serviços Ltda.; e Valdelei Paulino.
4. Comunicar ao Colégio acerca do que se segue:
4.1. Prorrogação dos procedimentos investigatórios identificados no Exp. nº 296/2025/CAOP/MPC, em cumprimento à Resolução MPC nº 14, de 18 de dezembro de 2019, arts. 8º e 9º:
4.1.1. Procuradora Maria Cecília Mendes Borges:
– Inquérito Civil nº 044.2023.2026 – Portaria nº 04/2025/MPC/GABMCB – Interessados: Município de Contagem; Marília Campos, Prefeita municipal de Contagem; Rafael Torres Carneiro, Procurador Municipal de Contagem; Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem; Secretaria Municipal de Infraestrutura de Contagem; Secretaria Municipal de Cultura de Contagem; Controladoria Interna do Município de Contagem; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Minas Gerais; Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG); Dra. Silmara Goulart, Procuradora da República; Ministério Público Federal;
– Procedimento Preparatório nº 121.2024.231 – Portaria nº 05/2025/MPC/GABMCB – Interessados: Município de Cuparaque; Rogério Vicente Mendes, Prefeito Municipal de Cuparaque;
– Inquérito Civil nº 095.2023.854 – Portaria nº 07/2025/MPC/GABMCB -Interessados: Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), representado por seu Presidente, Paulo Roberto Meireles do Nascimento; Município de Belo Horizonte; Álvaro Damião Vieira da Paz, Prefeito Municipal de Belo Horizonte.
4.1.2. Procuradora Sara Meinberg de Andrade Duarte:
– Procedimento Preparatório nº 020.2025.801 – Portaria nº 05/2025/GABSM – Interessados: Município de Tapira; Maura Assunção de Melo Pontes, Prefeita Municipal de Tapira.
4.1.3. Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães:
– Procedimento Preparatório nº 058.2025.066 – Portaria nº 20/2025 – Interessados: Município de Belo Horizonte; Álvaro Damião Vieira da Paz, Prefeito Municipal de Belo Horizonte; Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte; Leandro César Pereira, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte;
– Inquérito Civil n° 132.2023.072 – Portaria n° 23/2025 – Interessados: Município de Betim; Vittorio Medioli, Ex-Prefeito Municipal, ano 2023;
– Inquérito Civil nº 068.2024.854 – Portaria nº 24/2025 – Interessados: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), representada por sua atual Diretora-Presidente, Luísa Cardoso Barreto; Sérgio Lopes Cabral, Ex-Diretor Presidente da Codemge, ano 2024;
– Procedimentos Preparatórios nº 077.2025.281, 078.2025.318, 079.2025.553, 080.2025.731 e 081.2025.816 – Portaria nº 25/2025 – Interessados: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), representada por sua atual Diretora-Presidente, Luísa Cardoso Barreto; Thiago Coelho Toscano, Ex-Diretor Presidente da Codemge, ano 2024; Sérgio Lopes Cabral, Ex-Diretor Presidente da Codemge, ano 2024; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Guanhães, representado por sua Diretora-Executiva, Rosimeiry Aparecida Inácio de Pinho; Fundo Previdenciário Municipal de Paraguaçu, representado por seu Diretor, Rafael Rodrigues Ferreira; Instituto Municipal de Previdência de São João Del-Rei, representado por seu Diretor, José Rafel Pinto; Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Três Pontas, representado por seu Diretor, Geraldo Gabriel de Azevedo, e por sua Diretora, Marlene Rosa de Lima Oliveira.
– Inquérito Civil nº 160.2024.046 – Portaria n° 27/2025 – Interessados: Município de Arcos; Claudenir José de Melo, Prefeito Municipal de Arcos, ano 2024; Wellington Roque, Prefeito Municipal de Arcos, ano 2025; Município de Córrego Fundo; Daniel Oliveira Campos, Prefeito Municipal de Córrego Fundo, ano 2024; Município de Pains, Marco Aurélio Rabelo Gomes, Prefeito Municipal de Pains, ano 2024; Município de Betim; Vittorio Medioli, Prefeito Municipal de Betim, ano 2024; Município de Bom Despacho; Bertolino da Costa Neto, Prefeito Municipal de Bom Despacho; Município de Felixlândia, Vanderli de Carvalho Barbosa, Prefeito Municipal de Felixlândia.
5. Assuntos gerais.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2025.
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas