O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

Os membros do Parquet para a 2ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores
– exercício de 2025, a iniciar-se no dia 18/06/2025, quarta-feira, às 06:00 horas, por meio do plenário virtual, com término às 20:00 horas do dia 26/06/2025, quinta-feira, nos termos do art. 212 do Código de Processo Civil, para apreciação da seguinte pauta:

Deliberar sobre aprovação da Ata da 1ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores de 2025, realizada entre os dias 28/04/2025 e 06/05/2025.

2. Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:

2.1. Inquérito Civil nº 126.2023.532 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte. Interessados: Município de Olímpio Noronha, Carlos Alberto de Castro Pereira, Mário Douglas Oliveira Dias, Paloma Lopes da Silva; Milton Silva – ME;

2.2. Inquérito Civil nº 093.2024.068 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Município de Belo Vale, Waltenir Liberato Soares e José Lapa dos Santos;

2.3. Inquérito Civil nº 103.2024.068 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Município de Belo Vale, José Lapa dos Santos e Waltenir Liberato Soares; Mateus Beghini Fernandes – Promotor de Justiça da Comarca de Belo Vale;

2.4. Procedimento Preparatório nº 106.2024.705 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Município de Santo Antônio do Rio Abaixo, Alexandre Rodrigues de Souza, Carlos Alberto Batista dos Santos Ltda., Primos Construções Ltda., Jaine Procópio Duarte da Silva ME, Beatriz Martins Bispo Silva MEI e Luiz Rodrigues da Silva; Maria de Lourdes Duarte Quintão e Júlio Rufino
de Sá;

2.5. Inquérito Civil nº 027.2025.827 – Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Município de Unaí, Thiago Martin Rodrigues, José Gomes Branquinho, Antônio Lucas da Silva e Cleber Teixeira de Sousa; Sidnei Mendes Santiago e Leonir da Silva Couto.

3. Deliberar sobre o recurso administrativo abaixo especificado:

3.1. Assunto Administrativo nº 98/2024, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da N.I. nº 036.2024.241. Relatora: Procuradora Elke Andrade Soares de Moura. Interessados: Município de Diamantina, Juscelino Brasiliano Roque e Rafael Rosário dos Reis.

4. Deliberar acerca dos Assuntos Administrativos abaixo especificados:

4.1. Assunto Administrativo nº 88/2023, referente à proposta de alteração da Resolução MPC-MG nº 28/2023, que dispõe sobre a regulação das Sessões Plenárias Virtuais do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria;

4.2. Assunto Administrativo nº 113/2025, referente à apresentação de projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o escopo de alterar a Lei Complementar estadual nº 102/2008. Relator: Procurador-Geral Marcílio Barenco Corrêa de Mello;

4.3. Assunto Administrativo nº 104/2024, referente à regulamentação do trabalho presencial e remoto dos membros do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Relator: Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães.

5. Comunicar ao Colégio acerca do que se segue:

5.1. Prorrogação do procedimento investigatório identificado no Exp. nº 151/2025/CAOP/MPC, em cumprimento à Resolução MPC nº 14, de 18 de
dezembro de 2019, arts. 8º e 9º:

5.1.1. Procuradora Maria Cecília Mendes Borges:

– Inquérito Civil nº 039.2022.854 – Portaria nº 03/2025/MPC/GABMCB – Interessados: Município de Belo Horizonte e Álvaro Damião; Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Fernando Passalio de Avelar;

5.1.2. Procuradora Sara Meinberg de Andrade Duarte:

– Procedimento Preparatório nº 007.2024.078 – Portaria nº 02/2025/GABSM – Interessados: Câmara Municipal de Bocaiuva e Adalberto Fernandes Ferreira; Município de Bocaiuva, Roberto Jairo Torres e Shirley Simone Siqueira Leite Rosa;

– Inquérito Civil nº 045.2023.392 – Portaria nº 03/2025-GABSM – Interessados: Município de Jacinto e Valdenir Pereira da Silva Júnior; Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e Ueder Jardim Damasceno;

5.1.3. Procuradora Cristina Andrade Melo:

– Inquérito Civil nº 081.2024.288 – Portaria nº 04/2025-MPC/GABCM – Interessados: Município de Ferros e Raimundo de Menezes Carvalho Filho;

5.1.4. Subprocurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães:

– Procedimento Preparatório nº 127.2024.046 – Portaria nº 008/2025 – Interessados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais – 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Arcos/MG; Município de Arcos, Claudenir José de Melo e Wellington Roque.

6. Assuntos gerais.

Belo Horizonte, 09 de junho de 2025.
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas