O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
Os membros do Parquet para a 1ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores – exercício de 2025, a iniciar-se no dia 28/04/2025, segunda-feira, às 06:00 horas, por meio do plenário virtual, com término às 20:00 horas do dia 06/05/2025, terça-feira, nos termos do art. 212 do Código de Processo Civil, para apreciação da seguinte pauta:
1.Deliberar sobre aprovação da Ata da 3ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores de 2024, realizada entre o dia 11/12/2024 até o dia 17/12/2024.
2 .Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:
2.1. Procedimento Preparatório nº 135.2022.444 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Mendes Borges. Interessados: Município de Luisburgo, Otenides dos Santos Hott Praça e Renato Rodrigues Rosa;
2.2. Inquérito Civil nº 140.2020.315 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Mendes Borges. Interessados: Município de Governador Valadares, Sandro Lúcio Fonseca, André Luiz Coelho Merlo, Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins, Ivan Carlos Gonçalves Fialho, Robson de Oliveira Campos; Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico- IEPHA/MG, Felipe Cardoso Vale Pires; Instituto Estadual de Florestas- IEF/MG, Antônio Augusto Melo Malard; Kevin Figueiredo; 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Governador Valadares/MG e Guilherme Heringer;
2.3. Procedimento Preparatório nº 080.2024.854 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Água Comprida, Alexandre de Almeida Silva e Ana Paula Moreira Almeida de Oliveira; Município de Antônio Dias, Benedito de Assis Lima e Marcílio José de Almeida; Município de Barão de Monte Alto, Fábio Soares Guimarães e Marcelle Cardoso Alvim Cirino; Município de Barra Longa, Fernando José Carneiro Magalhães e Bárbara Alves Romualdo; Município de Belo Oriente, Hamilton Rômulo de Menezes Carvalho e Dulcinéia Lima Vidigal; Município de Bertópolis, Ildásio Ferreira Rosa e Luiz Ribeiro Salomão; Município de Betim, Prefeito Vittorio Medioli e Marilene Pimenta; Município de Bom Jesus do Galho, Aníbal Borges e Ana do Carmo Coelho; Município de Botelhos, Eduardo José Alves de Oliveira e Márcia Aparecida Frazão Siqueira; Município de Bueno Brandão, Silvio Antônio Félix e Laníria Maria Tenório; Município de Cabeceira Grande, Eldson Amorim Duarte e Osório Geraldo da Silva Filho; Município de Camacho, Bruno Lamounier e Priscila da Silva; Município de Cambuquira e Fabrício dos Santos Simioni; Município de Campina Verde, Helder Paulo Carneiro e Fabiane Teófilo dos Reis Rodrigues; Município de Campos Gerais, Gislaine Sebastiana da Silva e Rafael Vilela Pereira; Município de Capetinga, Luiz César Guilherme e Márcio Silveira Custódio; Município de Capinópolis e Cleidimar Zanotto; Município de Careaçu e Tovar dos Santos Barroso; Município de Carmo do Rio Claro, Felipe Cardoso Carielo e Lenise Souza; Município de Carmópolis de Minas, José Omar Paolinelli e Rosa Maria Teixeira Canhestro; Município de Carneirinho, William Martins Maia e Edna Martins Maia; Município de Carvalhópolis, José Antônio de Carvalho e Márcia A. Ribeiro Domingues; Município de Casa Grande, Luiz Otávio Gonçalves e Emiliana Gazolla Reis; Município de Cataguases, José Inácio Peixoto Henriques e Luci Mara Guedes Gonçalves; Município de Catas Altas da Noruega, Paulo Ladislau Batista e Fátima Eleutéria Monteiro; Município de Catuji, Maria José de Oliveira e Maxmilian Teixeira; Município de Cipotânea, Roberto Henriques de Oliveira e Marta Cunha; Município de Comendador Gomes, Jerônimo Santana Neto e Fernanda Rufino Nascimento; Município de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira e Márcia Simões; Município de Conceição dos Ouros, Luís Fernando Rosa de Castro; Município de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza e Rodrigo Silva Mendes; Município de Conselheiro Lafaiete, Mário Marcus Leão Dutra e Albano de Souza Tibúrcio; Município de Cordisburgo, José Maurício Gomes e Marília Gonçalves Nogueira; Município de Corinto, Evaldo Paulo Reis e Tatiane Ferreira de Oliveira; Município de Coroaci, Emerson de Carvalho Andrade e Edna Batista; Município de Coronel Murta, José Ailton Freire Jardim; Município de Cruzília, José Carlos Maciel de Alckmin e Marilda Arantes Maciel Pereira Pinto; Município de Delfinópolis, Suely Alves Ferreira Lemos e Neulma Lima da Silva Leite Ramos; Município de Delta, Marcos Roberto Estevam e Alexandre Estevam Pereira; Município de Descoberto, Eduardo Antônio de Amorim Batista e José Maria de Castro Júnior; Município de Desterro de Entre Rio, Wagno Almeida Duarte e Karina Aparecida de Andrade dos Santos; Município de Doresópolis, Eliton Luiz Moreira e Taynara Camila Coutinho; Município de Entre Folhas, Ailton Silveira Dias e Maria Goretti Flamini Silva; Município de Espera Feliz, Oziel Gomes da Silva; Mirian Louzada de Castro; Município de Extrema, João Batista da Silva e Adalva Maria de Jesus Rocha; Município de Fernandes Tourinho, Vicente de Paula Germano e Ernanda Teixeira de Abreu Sousa; Município de Formiga, Eugênio Vilela e Jaderson Teixeira; Município de Franciscópolis, Nilton dos Santos Coimbra e Maria de Lourdes Freitas; Município de Fronteira dos Vales, Adailton Rodrigues da Silva e Carla Peixoto; Município de Funilândia, Edson Vargas e Elaine Rocha Curi; Município de Município de Goianá, Estevam de Assis Barreiros e Thagnani Reis do Carmo Ferreira; Município de Governador Valadares, André Luiz Coelho Merlo e José Geraldo Lemos Prata; Município de Guaranésia, Laércio Cintra Nogueira e Antônio da Silva Laudade; Município de Guarará, José Maurício de Sales e Tarcísio Alves Moreira, Município de Igaratinga, Fábio Alves Costa Fonseca e Delma Henriques Moreira de Almeida; Município de Indianópolis, Lindomar Amaro Borges e Carmen Lucia Ferreira de Fátima Franco; Município de Ingaí, Giulliano Ribeiro Pinto e Ângela Alves Carvalho; Município de Ipaba, Gilberto Pereira Soares Júnior e Dircene Antunes Viana de Souza; Município de Itajubá, Christian Gonçalves Tibúrzio e Silva e Júnior Fraga Bastos; Município de Itamarati de Minas, Hamilton de Moura Filho e Giselle Ferreira Liziero Barros; Município de Itambacuri, Jovani Ferreira dos Santos e Fabíola Regina Esteves; Município de Itapagipe, Ricardo Garcia e Lenira Carneiro da Silva Assunção; Município de Itatiaiuçu, Adélcio Rosa de Morais e Márcia Cristina dos Anjos Flores; Município de Itaú de Minas, Norival Francisco de Lima e Maria Flavia Rodrigues Garcia de Oliveira; Município de Itaúna, Neider Moreira de Faria e Weslei Lopes da Silva; Município de Itaverava, José Flaviano Pinto e Ângela Maria Gonçalves de Carvalho; Município de Jaboticatubas, Eneimar Marques e Marcus Moacir Siqueira; Município de Jampruca, Polliane de Castro Nunes Bastos eRaquel Aparecida Santos Silva; Município de Japaraíba, Écio José de Sousa e Sandra Maria Lopes Reis; Município de Jequitinhonha, Nilo Barbuda Souto e Maria Aparecida dos Santos; Município de Joaíma, Dauro Barreto Melo Filho e Luciana Murta Barreto; Município de Lagoa da Prata, Di Gianni Nunes e Adriana Aparecida Ferreira; Município de Leandro Ferreira, Elder Corrêa de Freitas e Suzana dos Santos Batista; Município de Liberdade, Walter de Assis Toledo Júnior e Romélia Carla Franco; Município de Machacalis, Mauro Roberto Francisco Batista; Município de Manhumirim, Sérgio Borel Corrêa e Kelly Genelhú Braga; Município de Mantena, João Rufino Sobrinho e Ocimar Rufino; Município de Maravilhas, Diovane Policarpo de Castro e Adriana Lopes Reis; Município de Mariana, Celso Cota e Cláudia Regina Arantes Guimarães; Município de Martinho Campos, Wilson Corrêa Alves Afonso de Carvalho e Joana D’arc Campos; Município de Martins Soares, Fernando Almeida de Andrade e Carolina Huebra Dias; Município de Mateus Leme, Renilton Ribeiro Coelho e Fátima Aparecida Gaia; Município de Minas Novas, Aécio Guedes Soares e Nerilda Sousa Batista; Município de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto e Rejane Veloso; Município de Mutum, Paulo Antônio Alves e Márcia Luzia Pires de Araújo de Sá; Município de Nepomuceno, Luiza Maria Lima Menezes e Lívia de Souza Tanus Azarias; Município de Ninheira, Wagner Antunes Sposito; Município de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira e Marcos Evangelista Alves; Município de Nova Serrana, Euzébio Lago e Neusa Gomes; Município de Paineiras, Afrânio Alves e Maria Aparecida Barbosa Campos; Município de Palma, Hiram Vinícius Mendonça Finamore e Alan da Silva Carvalho; Município de Pará de Minas, Elias Diniz e Marluce de Souza Pinto Coelho; Município de Paraisópolis, Éverton de Assis Ferreira e Marlene Carvalho; Município de Patis, Valmir Morais de Sá e Maria Ilima Rodrigues dos Santos; Município de Paulistas, Evandro Ribeiro de Carvalho e Jucelles Dumont da Costa Santos; Município de Pequi, André Luiz Melgaço Tavares e Kênia Mendes Pereira; Município de Pescador, Geraldo Anastácio Jardim e Andreia Martins dos Santos Sena; Município de Piedade dos Gerais, Daniel Maurício Reis e Marcilene Maria de Andrade Costa; Município de Pintópolis e Ley Lopes; Município de Piranguçu, Ricardo Martins e Ana Paula de Sales Dias e Silva; Município de Piraúba, Adriano Gravina e Anamara Vieira Xavier Alves; Município de Planura, Antônio Luiz Botelho e Ana Cláudia Tomaim Machado; Município de Ponte Nova, Wagner Mol Guimarães e Keila Aparecida Izidório Lacerda; Município de Raposos, Sérgio SilveiraSoares e Célia Antônia Soares; Município de Reduto, Dilcélio de Oliveira Hott e Lilian Aparecida Antunes Pereira; Município de Riachinho, Neizon Rezende Da Silva e Vereni Maria de Jesus; Município de Rio Acima, Felipe Gonçalves Santos e Silvana Veloso; Município de Rio Casca, Marleyde de Paula Mucida Miranda e Hérica Martins Andrade; Município de Rochedo de Minas, Cristiano Corrêa Coletta e Gersica Ribeiro Danelon; Município de Salinas, Joaquim Neres Xavier Dias e Simone Batista dos Santos; Município de Santa Bárbara, Alcemir José Moreira e Lucineia Imaculada Valadares Damásio; Município de Santa Bárbara do Monte Verde, Fábio Nogueira Machado e Maria das Dores de Almeida Fonseca; Município de Santa Luzia, Luiz Sérgio Ferreira Costa e Sérgio Mendes; Município de Santa Rita de Jacutinga, Alexsandro Landim Nogueira e Tatiana Rodrigues Lacerda; Município de Santa Rosa da Serra, José Humberto Ribeiro e Maria José Veloso; Município de Santana de Cataguases, Marcos Antônio Ferreira e Humberto Matias; Município de Santana de Pirapama, Dalton Soares Silva e Onizia Aparecida Lucena Teixeira; Município de São Francisco de Sales, Gilmar Aparecido Leonel Souto e Cilma Maria Verginio de Urzedo; Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato de Barcelos e Lucinda Imaculada de Barcelos Santos; Município de São Gonçalo do Sapucaí, Brian Mendes Drago e Flávia Rezende Valle Souza Paiva; Município de São João do Manteninha, Gentil Pereira Mendonça e Iolanda Maria de Souza e Silva; Município de São João do Paraíso, Selma Maria Morais dos Santos e Maria Mirtes; Município de São João Nepomuceno, Ernandes José da Silva e Belkis Cavalheiro Furtado; Município de São José da Barra, Paulo Sérgio Leandro de Oliveira e Marli A. Araújo Ferreira; Município de São Sebastião do Anta, Osmaninho Custodio de Melo e Edson Caetano de Oliveira; Município de São Sebastião do Oeste, Belarmino Luciano Leite e Jaíne Teixeira do Nascimento; Município de São Tiago, Alexandre Nonato Almeida Vivas e Bruno Henrique dos Santos; Município de Sarzedo, Marcelo Pinheiro e Eliane Barbosa Campos; Município de Serra dos Aimorés, Iran Pacheco Cordeiro e Elizangela Fontes Nunes; Município de Tapiraí, Vanderlei Cassiano de Resende e Gislaine Aparecida da Silva; Município de Teófilo Otoni, Daniel Batista Sucupira e Denise Ali Adri; Município de Tupaciguara, Francisco Lourenço Borges Neto e Quênia Lourenço Cardoso; Município de Unaí, José Gomes Branquinho e Eleni Fernandes Gonçalves Campos; Município de Vargem Alegre, Maria Cecília Costa Gargia e Urlênise Fernandes Campos Franco Almeida; Município de Varginha, Vérdi Lúcio Melo e Juliana de Paula Mendonça; Município de Vermelho Novo, José das Graças Silva e Maria da Consolação Lopes Pinto; Município de Viçosa, Raimundo Nonato Cardoso e Marcos Nunes Coelho Júnior.
3. Deliberar acerca dos Assuntos Administrativos abaixo especificados:
3.1. Assunto Administrativo nº 72/2023, que institui o Código de Conduta e o processo de investigação ética para servidores públicos que atuam em procedimentos investigatórios no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Relator: Procuradora Maria Cecília Mendes Borges;
3.2. Assunto Administrativo nº 104/2024, referente à regulamentação do trabalho
presencial e remoto dos membros do Ministério Público de Contas do Estado de
Minas Gerais. Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;
3.3. Assunto Administrativo nº 108/2024, referente à regulamentação da gestão documental, sua classificação, guarda e eliminação, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães.
4. Comunicar ao Colégio acerca do que se segue:
4.1. Prorrogação do procedimento investigatório identificado no Exp. nº 90/2025/CAOP/MPC, em cumprimento à Resolução MPC nº 14, de 18 de dezembro de 2019, arts. 8º e 9º:
4.1.1 Procurador Daniel de Carvalho Guimarães:
– Procedimento Preparatório nº 085.2024.775 – Portaria nº 006/2025 – Interessados: Município Senador José Bento, Fernando César Fernandes e Andreia Regina Inácio Meira
5. Assuntos gerais.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2025.
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas