O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais

CONVOCA:

Os membros do Parquet para a 3ª Sessão Plenária Virtual do Colégio de Procuradores – exercício de 2023, a iniciar-se no dia 09/10/2023, segunda-feira, às 00:00 horas, por meio do plenário virtual, com término às 23:59 horas, do dia 17/10/2023, terça-feira, para apreciação da seguinte pauta:

1. Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:

1.1. Inquérito Civil nº 173.2020.066 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Interessado: Município de Belo Horizonte. Advogado: Procurador-Geral de Belo Horizonte: Hércules Guerra (OAB/MG 50.693);

1.2. Inquérito Civil nº 027.2021.251- Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Divisópolis, Euder de Lima Rosemberg Mendes. Advogado: Vinícius Machado Marques (OAB/BA 16.292).

2. Deliberar acerca dos Assuntos Administrativos abaixo especificados:

2.1. Assunto Administrativo nº 80/2023, referente ao teste do Plenário Virtual – Validação definitiva e homologação do Plenário Virtual do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Relator: Procurador-Geral Marcílio Barenco Corrêa de Mello;

2.2. Assunto Administrativo nº 60/2022, referente à proposta de instituição da Corregedoria no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC/MG). Relatora: Procuradora Maria Cecília Mendes Borges;

2.3. Assunto Administrativo nº 53/2022, referente à proposta de instituição do Núcleo Permanente de Resolução Consensual de Conflitos, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte.

3. Assuntos gerais.

Belo Horizonte, 28 de setembro de 2023.

Marcílio Barenco Corrêa de Melo

Procurador-Geral do Ministério Público de Contas