O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
CONVOCA:
Os membros do Parquet de Contas para a 1ª Reunião Extraordinária – exercício de 2023, a realizar-se no dia 07/06/2023, às 15:00 horas, virtualmente, por meio do aplicativo Teams, para apreciação da seguinte pauta:
1. Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:
1.1. Inquérito Civil nº 048.2017.118 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Interessados: Município de Campanário, Fausto Duarte. Advogado: Allan Dias Toledo Malta (OAB/MG 89.177);
1.2. Procedimento Preparatório nº 003.2015.066 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Estado de Minas Gerais, Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas, Rodrigo Rodrigues Tavares. Advogado Geral do Estado: Sérgio Pessoa de Paula Castro (MASP 598.222-8);
1.3. Inquérito Civil nº 008.2018.540 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Ouro Preto, Geraldo de Paula Vargas, Empresa Setriccal Ltda., 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto. Advogado: Diogo Ribeiro Dos Santos (OAB/MG 115.851);
1.4. Inquérito Civil nº 076.2020.271 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Esmeraldas, Marcelo Nonato Figueiredo; Rodrigo Eduardo Sampaio Araújo, José Primitivo Gonçalves. Advogada: Ana Carolina Leroy Macedo (OAB/MG 154.276);
1.5. Inquérito Civil nº 024.2021.118 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Campanário, Fausto Duarte, Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Escritório de Advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Advogado: Allan Dias Toledo Malta (OAB/MG 89.177);
1.6. Inquérito Civil nº 025.2021.543 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Padre Paraíso, Diego Ferdinando Mendes Oliveira, Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Escritório de Advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Advogada: Thalita Fernandes de Oliveira Malta (OAB/MG 180.929);
1.7. Inquérito Civil nº 054.2019.435 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Lassance, Paulo Elias Rodrigues, Márcio Ziulkoski, Sylvio Cademartori Neto. Advogado: Alisson Daniel Mendes Evangelista (OAB/MG 161.473);
1.8. Inquérito Civil nº 101.2021.177 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Chapada do Norte, Leandro Evangelista do Socorro, Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Escritório de Advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Advogado: Jorge Washington Cançado Neto (OAB/MG 109.208);
1.9. Inquérito Civil nº 247.2020.258 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Dores dos Campos, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, Marcio Antônio Pinheiro, Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Escritório de Advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Advogada: Rafaela Arruda (OAB/MG 121.189);
1.10. Inquérito Civil nº 248.2020.521 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Nova Módica, Walter Júnior Ladeira Borborema. Advogados: Wesley Paulo de Faria (OAB/MG 129.134), Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007).
2. Deliberar sobre os recursos administrativos abaixo especificados:
2.1. Assunto Administrativo nº 63/2022, referente ao recurso interposto no bojo da NI 089.2022.722 acerca do arquivamento deste Procedimento – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato de Barcelos, Cássio Túlio Rodrigues Silva, Antônio Carlos Noronha Bicalho, ex-Prefeito Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo. Advogado: Júlio César Pinto (OAB/MG 104.781);
2.2. Assunto Administrativo nº 66/2022, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da NI 112.2022.854 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Maria Maximiano, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Procurador da ALMG: Marcelo de Almeida e Silva (OAB/MG 72.972);
2.3. Assunto Administrativo nº 71/2023, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento do IC 108.2022.569 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Município de Pedra Azul, Márcio Ferreira Souto, Rosenilde Madalena de Souza Lacerda. Advogada: Santuza Rodrigues Veloso Porto (OAB/MG 105.596).
3. Deliberar sobre os assuntos administrativos abaixo especificados:
3.1. Assunto Administrativo nº 53/2022, referente à proposta de instituição, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, do Núcleo Permanente de Resolução Consensual de Conflitos – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte;
3.2. Assunto Administrativo nº 57/2022, referente ao Projeto de Resolução que tem por objetivo instituir a Ouvidoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – Relatora: Procuradora Elke Andrade Soares de Moura
3.3. Assunto Administrativo nº 73/2023, referente a proposta de alteração da Resolução MPC-MG nº 11/2014 e da Resolução MPC-MG nº 14/2019 – Relatora: Procuradora Elke Andrade Soares de Moura;
3.4. Assunto Administrativo nº 56/2022, referente ao Anteprojeto de Resolução para criação da Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo.
4. Comunicar ao Colégio acerca do que se segue:
4.1. Prorrogação dos procedimentos investigatórios identificado no Exp. nº 086/2023/CAOP/MPC, em cumprimento à Resolução nº 14, de 18 de dezembro de 2019, arts. 8º e 9º:
4.1.1. Procuradora Maria Cecília Borges:
4.1.1.1. Inquérito Civil nº 075.2019.066 – Portaria nº 04/2023/MPC/GABMCB. Interessados: Município de Belo Horizonte, Fuad Noman; Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Heliomar Alencar de Oliveira (SIAPE nº 1379903 – Procurador Chefe do IPHAN); Fundação Municipal de Cultura (FMC); Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS). Advogados: Hércules Guerra (OAB/MG 50.693), Brenna Corrêa França Gomes (OAB/MG 106.521);
4.1.1.2. Ofício nº 22/2023/MPC/GABMCB, da Procuradora Maria Cecília Borges informando a prorrogação do prazo Inquérito Civil nº 039.2022.854 – Portaria nº 03/2023/MPC/GABMCB. Interessados: Município de Belo Horizonte, Fuad Noman, Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA). Advogado: Hércules Guerra (OAB/MG 50.693).
4.1.2. Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte:
4.1.2.1. Procedimento Preparatório nº 057.2022.828 – Portaria nº 01/2023/GABSM. Interessados: Município de União de Minas (Poder Executivo), Geova Tomaz de Almeida, Sociedade Empresarial LM Eventos, Produções e Assessoria Ltda. Advogada: Aderciona Fatima de Urzedo (OAB/MG 94.727).
4.1.3. Procuradora Cristina Andrade Melo:
4.1.3.1. Procedimento Preparatório nº 105.2022.854 – Portaria nº 02/2023/MPC/GABCM. Interessados: Município de Agua Comprida, Alexandre de Almeida Silva. Advogado: Everson de Morais Torres (OAB/MG 85 992); Município de Águas Formosas, Carlos Souza. Advogado: Ronaldo Gonçalves Viana Junio (OAB/MG 167.253); Município de Catuji, Maria José de Oliveira. Advogado: Tarcisio Leite de Almeida (OAB/MG 94.432); Município de Comendador Gomes, Jeronimo Santana Neto. Advogada: Terezinha Maria Vieira Ferro (OAB/MG 54.712); Município de Esmeraldas, Marcelo Nonato Figueiredo. Advogada: Ana Carolina Leroy Macedo (OAB/MG 154.276); Município de Franciscópolis, Nilton dos Santos Coimbra. Advogado: Isac Melquiades (OAB/MG 144.564); Município de Ipatinga, Gustavo Moraes Nunes. Advogado: Breno Inácio da Silva (OAB/MG 79.049); Município de Itaipé, Alexander Rodrigues Batista. Advogado: Paulo Éster Gomes Neiva (OAB/MG 84.899); Município de Itapecerica, Wirley Rodrigues Reis, Advogado: Welton Vieira Leão (Procurador Geral do Município de Itapecerica); Município de Machacalis, Mauro Roberto Francisco Batista Nascimento; Município de Martins Soares, Fernando Almeida de Andrade. Advogado: Luiz Gonzaga Amorim (OAB/MG 41.717); Município de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto. Advogado: Otavio Batista Rocha Machado (OAB/MG 89.836); Município de Ouro Verde de Minas, Marcelo Adriano Xavier de Vasconcelos. Advogado: Marcio de Araújo Santos (OAB/MG 156.415); Município de Piranguçu, Ricardo Martins de Araújo. Advogado: João Araújo (OAB/MG 142.591); Município de Santa Maria de Itabira, Reinaldo das dores Santos. Advogada: Geórgia Caruline Madeira Gonçalves (OAB/MG 186.407); Município de Santa Maria do Suaçuí, Angelina Pinheiro. Advogado: Einstein Lima Lopes (OAB/MG); Município de Santana de Pirapama, Dalton Soares Silva. Advogado: Dalvan Freitas Dias de Abreu (OAB/MG 170.183); Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Raimundo Nonato de Barcelos. Advogado: Júlio César Pinto (OAB/MG 104.781); e Município de Teófilo Otoni, Daniel Batista Sucupira. Advogada: Idalete Mendes dos Santos (OAB/MG 103.945).
4.1.4. Procurador Daniel de Carvalho Guimarães:
4.1.4.1. Procedimento Preparatório nº 083.2022.520 – Portaria nº 1/2023/DCG. Interessados: Município de Nova Lima, João Marcelo Dieguez Pereira, Sociedade Empresarial Engefoco Construtora Eireli. Advogado: Arthur de Araújo Souza Soares (OAB/MG 161.898).
5. Assuntos gerais.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2023.
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas