O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO

ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, 

CONVOCA: 

Os membros do Parquet de Contaspara a 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores – exercício de 2023, a realizar-se no dia 09.03.2023, quinta-feira, às 14 horas, virtualmente, por meio do aplicativo Teams, para apreciação da seguinte pauta:

1.Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:

1.1. Inquérito Civil nº 048.2017.118 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Interessado: Fausto Duarte; 

1.2. Inquérito Civil nº 067.2021.854 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Interessados: Reynaldo Passanezi Filho, CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais;

1.3. Inquérito Civil nº 033.2022.097 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Interessado: Avimar Melo Barcelos. Advogado: João Batista Filho (OAB/MG  22.418);

1.4. Procedimento Preparatório nº 065.2022.193 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Interessado: José Fernando Aparecido de Oliveira. Advogado: Rodrigo Queiroz Reis (OAB/MG 127.505);

1.5. Inquérito Civil nº 092.2019.206 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte. Interessado: Alexis José de Freitas. Advogado: Marius Fernando Cunha de Carvalho (OAB/MG 116.464);

1.6. Inquérito Civil nº 073.2022.854 – Relatora: Procuradora Elke Andrade Soares de Moura. Interessado: Pedro Henrique Soares Braga. Advogado: Vinicius Soares Kahey (OAB/MG 189.804);

1.7. Procedimento Preparatório nº 003.2015.066 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas, Rodrigo Rodrigues Tavares;

1.8. Inquérito Civil nº 008.2018.540 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: Município de Ouro Preto, Empresa Setriccal Ltda., Geraldo de Paula Vargas, 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto;

1.9. Inquérito Civil nº 076.2020.271 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: José Primitivo Gonçalves, Marcelo Nonato Figueiredo; Rodrigo Eduardo Sampaio Araújo;

1.10. Inquérito Civil nº 124.2021.233 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo. Interessados: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curvelo, Maurílio Soares Guimarães, Gilberto Pinto da Silva; e

1.11. Procedimento Preparatório nº 031.2022.675 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães.  Interessados: Christiano Augusto Xavier Ferreira, 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia.

2. Deliberar sobre os recursos administrativos abaixo especificados:

2.1. Assunto Administrativo nº 61/2022, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da N.I. nº 002.2022.342 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Interessados: Amauri Cláudio de Sousa Batisteli, Antônio José Jorge;

2.2. Assunto Administrativo nº 65/2022, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da N.I. nº 082.2022.854 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte. Interessado: Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerias-CRO/MG. Advogada: Iglesias Fernanda de Azevedo Rabelo (OAB/MG 100.269); 

2.3. Assunto Administrativo nº 62/2022, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da N.I. nº 031.2021.606 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães. Interessados: Lúcio Corrêa Cassila, Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo. Advogado: Vanessa Cristina Gavião Bastos.

2.4. Assunto Administrativo nº 34/2021, referente ao Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento da N.I. nº 049.2021.854 – Relatora: Procuradora Elke Andrade Soares de Moura. Interessado: Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Minas Gerais – SINTC/MG. Advogado: Bruno Batista Aguiar (OAB/MG 120.997).

3. Deliberar sobre os assuntos administrativos abaixo especificados:

3.1. Assunto Administrativo nº 53/2022, referente à proposta de instituição, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, do Núcleo Permanente de Resolução Consensual de Conflitos – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte; 

3.2. Assunto Administrativo nº 57/2022, referente ao Projeto de Resolução que tem por objetivo instituir a Ouvidoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – Relatora: Procuradora Elke Andrade Soares de Moura;

3.3. Assunto Administrativo nº 41/2021, referente à proposta de alteração das  Resoluções MPC-MG nº 07, de agosto de 2010; nº 11, de setembro de 2014; nº 14, de dezembro de 2019 e nº 15, de dezembro de 2019 – que dispõem sobre a normatização das atribuições do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;

3.4. Assunto Administrativo nº 56/2022, referente ao Anteprojeto de Resolução para criação da Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo; e 

3.5. Assunto Administrativo nº 55/2022, referente à proposta de Resolução com o objetivo  de instituir Sessões em Plenário Virtual  no âmbito do Ministério Público de Contas – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães. 

4. Comunicar ao Colégio acerca do que se segue:

4.1. Prorrogação dos procedimentos investigatórios identificado no Exp. nº 036/2023/CAOP/MPC, em cumprimento à Resolução nº 14, de 18 de dezembro de 2019, arts. 8º e 9º:

4.1.1. Procuradora Maria Cecília Borges: 

4.1.1.2. Inquérito Civil n. 103.2021.854 – Portaria n. 12/2022/MPC/GABMCB. Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região;

4.1.1.3. Procedimento Preparatório    n. 051.2021.206 –   Portaria n. 13/2022/MPC/GABMCB. Interessados: Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais, Município de Contagem; e

4.1.1.4. Inquérito Civil n. 023.2021.798 – Portaria n. 01/2023/MPC/GABMCB. Interessado: Alceu Dias de Faria, Município de Tabuleiro.

4.1.2. Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria:

4.1.2.1. Inquérito Civil n. 173.2020.066 – Portaria n. 01, de 2023. Interessados: Município de Belo Horizonte, Empresas concessionárias do sistema de transporte da Capital;

4.1.2.2. Inquérito Civil n. 072.2021.854 – Portaria n. 02, de 2023. Interessado: Estado de Minas Gerais;

4.1.2.3. Inquérito Civil n. 122.2021.248 – Portaria n. 03, de 2023. Interessado: Município de Divinópolis;

4.1.2.4. Inquérito Civil n. 095.2021.315– Portaria n. 04, de 2023. Interessado: Município de Governador Valadares;

4.1.2.5. Inquérito Civil n. 018.2022.606– Portaria n. 05, de 2023. Interessado: Município de Poços de Caldas; e

4.1.2.6. Inquérito Civil n. 123.2021.066– Portaria n. 06, de 2023. Interessados: Município de Belo Horizonte, Empresas responsáveis pelo transporte público da Capital.

4.1.3. Procurador Daniel de Carvalho Guimarães:

4.1.3.1. Procedimento Preparatório n. 031.2022.675 – Portaria n.  007/2022. Interessados: Município de Santa Luzia, 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia;

4.1.3.2. Procedimento Preparatório n. 027.2022.072 – Portaria n.  011/2022. Interessado: Município de Betim; e

4.1.3.3. Procedimento Preparatório n. 074.2022.854 – Portaria n.  012/2022. Interessado: ICISMEP – Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba.

5. Deliberar sobre o Ofício nº 02/2023 – CNPGC (Conselho Nacional de ProcuradoresGerais de Contas) que solicita colaboração para o alcance prioritário da meta 1 do Plano Nacional de Educação – PNE.

6. Assuntos gerais.

Belo Horizonte, 02 de março de 2023.

Marcílio Barenco Corrêa de Mello

Procurador-Geral do Ministério Público de Contas