A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, convoca os membros do Parquet para a 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores – exercício de 2021, a realizar-se, excepcionalmente, segunda-feira, dia 6/12/2021, às 14 horas, virtualmente, por meio do aplicativo Teams, para apreciação da seguinte pauta:

1) Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:

1.1. Procedimento Preparatório nº 071.2020.365 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Borges;

1.2. Inquérito Civil nº IC 005.2020.599 – Relator: Glaydson Santo Soprani Massaria;

1.3. Inquérito Civil nº 134.2020.206 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte;

1.4. Procedimento Preparatório nº 197.2020.839 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte;

1.5. Notícia de Irregularidade nº 181.2020.825 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte;

1.6. Inquérito Civil nº 015.2021.635 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;

1.7. Inquérito Civil nº 195.2020.720 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;

1.8. Inquérito Civil nº 020.2021.066 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo; e

1.9. Procedimento Preparatório nº 277.2020.711 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães.

2) Deliberar sobre os assuntos administrativos abaixo especificados:

2.1. Assunto administrativo nº 38/2021, referente à proposta de alteração da Resolução nº 14, de 18 de dezembro de 2019 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Borges; e

2.2. Assunto administrativo nº 36/2021, referente à proposta de alteração da Resolução nº 14, de 18 de dezembro de 2019 – Relator: Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello.

3) Comunicar ao Colégio acerca do que se segue:

3.1. Prorrogações dos procedimentos investigatórios identificados no Exp. nº 233/2021/CAOP/MPC, em cumprimento à Resolução nº 14, de 18 de dezembro de 2019, arts. 8º e 9º.

Belo Horizonte, 30 de novembro de 2021.

Elke Andrade Soares de Moura

Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas

(documento assinado digitalmente)