A Procuradora-Geral em exercício do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Cristina Andrade Melo, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, convoca os membros do Parquet para a 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores – exercício de 2021, a realizar-se no dia 12/08/2021, às 14 horas, virtualmente, por meio do aplicativo Teams, para apreciação da seguinte pauta:
1) Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:

1.1- Procedimento Preparatório 159.2020.233– Relatora: Procuradora Maria Cecília Borges;
1.2- Inquérito Civil nº 053.2020.275 – Relator Glaydson Santo Soprani Massaria;
1.3- Inquérito Civil nº 108.2018.854 – Relator Glaydson Santo Soprani Massaria;
1.4- Inquérito Civil nº 165.2018. 854 – Relator Glaydson Santo Soprani Massaria;
1.5- Inquérito Civil nº 005.2020.599– Relator Glaydson Santo Soprani Massaria;
1.6- Inquérito Civil nº 072.2019.606 – Relator Glaydson Santo Soprani Massaria;
1.7- Inquérito Civil nº 053.2019.066 – Relator Glaydson Santo Soprani Massaria;
1.8- Inquérito Civil nº 073.2019.730– Relator Glaydson Santo Soprani Massaria;
1.9- Inquérito Civil nº 100.2020.607 – Relator Glaydson Santo Soprani Massaria;
1.10- Inquérito Civil nº 196.2020.056 – Relator Glaydson Santo Soprani Massaria;
1.11- Inquérito Civil nº 186.2020.271 – Relator Glaydson Santo Soprani Massaria;
1.12- Procedimento Preparatório nº 163.2020.501 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg;
1.13- Procedimento Preparatório nº 075.2020.154 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg;
1.14- Procedimento Preparatório nº 149.2018.757 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;
1.15- Procedimento Preparatório nº 056.2020.271 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;
1.16- Inquérito Civil nº 084.2020.302 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;
1.17- Inquérito Civil nº 079.2020.018 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;
1.18- Inquérito Civil nº 004.2018.808 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;
1.19- Procedimento Preparatório nº 059.2019.818 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;
1.20- Inquérito Civil nº 233.2020.526 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães.
1.21- Inquérito Civil nº 210.2020.540 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães.
1.22- Inquérito Civil nº 205.2020.072– Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;
1.23- Inquérito Civil nº 206.2020.110 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;
1.24- Procedimento Preparatório nº 077.2020.500 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;
1.25- Procedimento Preparatório nº 110.2020.825 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;
1.26- Inquérito Civil nº 237.2020.342 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;
1.27- Inquérito Civil nº 217.2020.844 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;
1.28- Procedimento Preparatório nº 157.2020.600 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;
1.29- Inquérito Civil nº 219.2020.741 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;
1.30- Procedimento Preparatório nº 046.2021.600 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;
1.31- Procedimento Preparatório nº 257.2020.200 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães; e
1.32- Procedimento Preparatório nº 085.2020.250 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães.

2) Deliberar sobre:

2.1- Assunto administrativo nº 32/2020, referente à Notícia de Irregularidade n. 174.2020 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo.

3) Comunicar ao Colégio acerca do que se segue:

3.1- Despacho exarado no Inquérito Civil n. 080.2018.208 – Relator Glaydson Santo Soprani Massaria; e
3.2- Prorrogações dos procedimentos investigatórios identificados no Exp. n. º 157/2021/CAOP/MPC, em cumprimento à Resolução nº 14, de 18 de dezembro de 2019, arts.8º e 9º.
Belo Horizonte, 6 de agosto de 2021.

Cristina Andrade Melo
Procuradora-Geral do MPC-MG, em exercício
(documento assinado digitalmente)