A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, convoca os membros do Parquet para a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores – exercício de 2020, a realizar-se no dia 03/12/2020, às 14 horas, virtualmente, por meio do aplicativo Teams, para apreciação da seguinte pauta:

1. Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:

– Inquérito Civil nº 036.2017.693 – Relator Glaydson Santo Soprani Massaria;

– Procedimento Preparatório nº 167.2018.158 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;

– Procedimento Preparatório nº145.2018.114 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;

– Procedimento Preparatório nº 080.2019.651 – Relatora: Procuradora Cristina Andrade Melo;

– Procedimento Preparatório nº 162.2020.540 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;

– Procedimento Preparatório nº 114.2020.816 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães.

• Deliberar sobre os assuntos administrativos abaixo especificados:

– Assunto administrativo nº 30/2020, referente à proposta de resolução que dispõe sobre a validação e instituição oficial do Sistema Informatizado do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – SIMP – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte;

– Assunto administrativo nº 31/2020, referente à proposta de resolução para dispor sobre a gestão documental, sua classificação, guarda e eliminação, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte;

– Assunto administrativo nº 33/2020, referente à proposta de resolução para instituição do Gabinete de Inteligência no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães.

Belo Horizonte, 27 de novembro de 2020.

Elke Andrade Soares de Moura

Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas

(documento assinado digitalmente)