A Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, convoca os membros do Parquet para a 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores –  exercício de 2020, a realizar-se no dia 16/07/2020, logo após o encerramento da 2ª Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores, virtualmente, por meio do aplicativo Teams, para apreciação da seguinte pauta:

1. Deliberar sobre o arquivamento dos feitos abaixo especificados:

– Procedimento Preparatório nº. 038.2017.066 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Borges;

– Inquérito Civil nº 028.2017.790 – Relatora: Procuradora Maria Cecília Borges;

– Inquérito Civil nº 079.2018.208 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria;

– Inquérito Civil nº 080.2018.208 – Relator: Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria;

– Procedimento Preparatório nº. 088.2019.158 – Relator: Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello;

– Procedimento Preparatório nº. 087.2018.425 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;

– Procedimento Preparatório nº. 068.2018.808 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;

– Procedimento Preparatório nº. 068.2019.206 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;

– Procedimento Preparatório nº. 077.2018.840 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;

– Procedimento Preparatório nº. 071.2018.429 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;

– Procedimento Preparatório nº. 015.2019.854 – Relator: Procurador Daniel de Carvalho Guimarães;

• Deliberar sobre o assunto administrativo abaixo especificado:

– Assunto administrativo n. 25/2020, referente à proposta de resolução que visa regulamentar, no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, os arts. 6º, inciso XI, e 7º – A, ambos da Lei n 10.826/2003

Relatora: Procuradora Sara Meinberg

Belo Horizonte, 10 de julho de 2019.

Elke Andrade Soares de Moura

Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas