O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais realizou, no último dia 7, o Seminário “Prescrição nos Tribunais de Contas à Luz dos Recentes Entendimentos Firmados pelo STF”. Promovido no Auditório Vivaldi Moreira, o evento teve a presença de autoridades e especialistas que palestraram e/ou debateram o tema sob diversas perspectivas.   Compuseram […]

A professora de Direito da UFMG Maria Tereza Dias Fonseca e Assessora do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais iniciou a 2ª mesa-redonda, “Causas interruptivas e prescrição intercorrente nas ações de controle externo”, falando da importância de se lidar com as diferenças e conflitos em relação ao tema.  Após a […]

Iniciando os trabalhos da tarde, o Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel de Carvalho Guimarães, moderador da mesa-redonda “Fixação do marco inicial da prescrição: critérios e limitações”, abriu a discussão falando da complexidade do tema.  Em seguida, o professor de Direito da UFMG Érico Andrade, depois de uma pequena manifestação sobre algumas decisões do STF, ponderou que […]

Fechando a programação da manhã, Edilberto Carlos Pontes Lima, Presidente do Instituto Rui Barbosa e Conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará, palestrou sobre “Diagnósticos da Aplicação da Prescrição da Pretensão Ressarcitória nos Tribunais de Contas”. Edilberto teceu algumas considerações sobre os impactos negativos da prescrição ressarcitória nos moldes que vêm sendo interpretados com base […]

A segunda palestra foi ministrada pelo Auditor Federal de Controle Externo e Assessor de Ministro do Tribunal de Contas da União, Odilon Cavallari. Com o tema “Prescrição da Pretensão Ressarcitória: Discussões no Âmbito do TCU”, Odilon realizou um paralelo da evolução dos entendimentos no âmbito do STF e os reflexos nos entendimentos do TCU. Para […]