O Procurador do Ministério Público de Contas do Estado Minas Gerais (MPC-MG), Marcilio Barenco, recebeu na terça-feira, 11/08/15, o Coordenador do Ministério de Finanças e do Planejamento e a Presidente da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde, Antonio Anacleto e Carla Soares de Sousa, respectivamente, e o Assessor da Secretaria de Planejamento e […]
No último dia 10 do mês de julho do corrente ano, o Ministério Público de Contas de Minas Gerais interpôs duas Representações autuadas sob nº 958.028 e 958.052 em face do atual gestor da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha-MG, com o objetivo de estancar irregularidades/ilegalidades encontradas nos Editais de Concurso Público nº 001/2015 e […]
O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, foi agraciado na manhã do dia 09/06/2015 com a Medalha Alferes Tiradentes. A condecoração, inspirada na significação histórica de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, constitui a maior comenda da Instituição e destina-se a reverenciar as pessoas e entidades que, […]
Na tarde desta quarta-feira (27/5/2015), no gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, reuniram-se os representantes do MPC, Procuradora Cristina Andrade Melo e Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Promotora de Justiça Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, e do Ministério Público Federal, Procurador da República Edmundo […]
O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) apresentou, nesta sexta-feira (08 de maio), medida cautelar visando obstar a executoriedade da Lei Estadual 18.469/15, que promoveu a denominada reforma da previdência dos servidores do Estado. Ao longo de 51 páginas, a peça cautelar preparatória demonstra a inconstitucionalidade da novel lei (em afronta ao […]