O Supremo Tribunal Federal vai definir o prazo prescricional em ações sobre ressarcimento ao erário por agentes públicos devido a atos de improbidade administrativa. Por meio do Plenário Virtual, a corte reconheceu a repercussão geral do tema, que é tratado em um recurso extraordinário. O ministro Marco Aurélio ficou vencido na sessão. O relator, ministro Teori Zavascki, […]

O VIII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas ocorreu nos dias 19 e 20 de maio, em São Paulo, e contou com a presença de ilustres personalidades e juristas. No primeiro dia, além da Reunião Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do MPC e da Assembleia Geral Ordinária da Associação Nacional dos Procuradores do […]

Medidas atribuídas ao Ministério Público de Contas visam o combate à corrupção. Reunião do Conselho ocorreu nesta quinta-feira (19), em São Paulo   O Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público de Contas (CNPGC) aprovou, nesta quinta-feira (19), um conjunto de diretrizes para padronizar e aperfeiçoar a atuação do controle dos gastos públicos. O […]

  No dia 13 de maio de 2016 foi inaugurada a Ampliação do Espaço Ministerial Álvaro Gabriel de Ávila Júnior, que reuniu todos os Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) em um só local, no 3º andar do edifício sede do TCEMG. A ampliação do espaço físico do MPC possibilitou a devida alocação dos […]

A Procuradora Cristina Andrade Melo, do Ministério Público de Contas, participou hoje, em Brasília, de audiência pública sobre os riscos de subfinanciamento da educação e da saúde no Brasil, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A audiência pública foi organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP para discutir o sobre o […]