Com representação de praticamente todos os estados do país, terminou nesta sexta-feira (29 de setembro) o XXII Congresso Nacional do Ministério Público. O evento celebrou as três décadas de promulgação da Carta Magna de 1988, bem como seus consequentes desafios para o Ministério Público. Dentre outras autoridades, o procurador-geral do MPC/MG, Daniel de Carvalho Guimarães, […]
O despreparo dos prefeitos para gerenciar o dinheiro público aflige muito mais o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC/MG) do que os casos de corrupção e de má-fé. A avaliação foi feita pelo procurador-geral do MPC/MG, Daniel de Carvalho Guimarães, ao fazer um balanço das contas públicas municipais. De acordo com […]
A natureza institucional do MPC; o pioneirismo do TAC acordado com a prefeitura de Contagem frente à cobrança do IPTU, destinando-o em parte à educação e saúde; o relacionamento com o TCE e o MPE; diante de um “alerta”, a possibilidade de revisão nos rumos dos gastos públicos no exercício fiscal anual; e o desequilíbrio […]
O Procurador do Ministério Público de Contas, Dr. Marcilio Barenco Corrêa de Mello, foi um dos palestrantes em evento realizado pela Controladoria Geral do Estado – CGE, no dia 5 de setembro de 2017, com o objetivo de analisar as principais questões envolvendo as prestações de contas (ênfase nas contas anuais). O evento aconteceu […]
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais vem, por meio desta, levar ao conhecimento da sociedade mineira que a informação prestada pelo Presidente do TCE/MG Cláudio Terrão ao Jornal Estado de Minas, no dia 25/08/2017, e ao jornal Hoje em Dia no dia 26/08/2017, dissocia-se da realidade fática e jurídica, possivelmente em […]