Fechando a programação da manhã, Edilberto Carlos Pontes Lima, Presidente do Instituto Rui Barbosa e Conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará, palestrou sobre “Diagnósticos da Aplicação da Prescrição da Pretensão Ressarcitória nos Tribunais de Contas”. Edilberto teceu algumas considerações sobre os impactos negativos da prescrição ressarcitória nos moldes que vêm sendo interpretados com base […]

A segunda palestra foi ministrada pelo Auditor Federal de Controle Externo e Assessor de Ministro do Tribunal de Contas da União, Odilon Cavallari. Com o tema “Prescrição da Pretensão Ressarcitória: Discussões no Âmbito do TCU”, Odilon realizou um paralelo da evolução dos entendimentos no âmbito do STF e os reflexos nos entendimentos do TCU. Para […]

Começou, na manhã desta segunda-feira, o Seminário promovido pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, com o tema “Prescrição nos Tribunais de Contas à Luz dos Recentes Entendimentos Firmados pelo STF”. A primeira palestra foi conduzida pelo presidente da Associação Nacional de Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil […]

Ocorrerá no próximo dia 7 o Seminário do MPC-MG, com o tema “Prescrição nos Tribunais de Contas à Luz dos Recentes Entendimentos Firmados pelo STF”.  O Seminário, que ocorrerá no Auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, já está com as vagas esgotadas para a modalidade presencial. Entretanto, é possível […]

Na manhã de hoje, teve início o segundo dia do Primeiro Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, que está ocorrendo no Auditório Vivaldi Moreira. O congresso, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Instituto Rui Barbosa, UFMG, USP e […]