Na 23ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na última quarta, o TCE-MG aplicou, na Representação nº 1.101.645, formulada Procuradora do Ministério Público de Contas Sara Meinberg, a penalidade de inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança da Administração Pública estadual e municipal e declaração de inidoneidade para licitar e […]

Nesta quarta, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais lançou a terceira edição do MPC Notícias, informativo mensal voltado para a comunidade externa. Estão em pauta os acontecimentos do MPC-MG no mês de agosto, além de reportagens da comunicação integrada dos Ministérios Públicos de Contas.    Acesse o MPC Notícias aqui.    Também hoje […]

Acontece desde a última segunda-feira em Belém, no Pará, o I Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias do Ministério Público de Contas, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas em parceria com o Ministério Público de Contas do Estado do Pará.   O evento, que acontece até hoje no Hotel Grand Mercure, tem por […]

No último dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário n. 1.391.296, interposto pelo Estado do Ceará em face do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Recurso em Mandado de Segurança n. 51.841, em que se decidiu que o Ministério Público de Contas (MPC) possui “status jurídico especial”, o que […]

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial de Contas, quatro Resoluções, aprovadas pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais no dia 4 deste mês.   A primeira delas, Resolução MPC-MG nº 23, de 4 de agosto de 2022, aprova o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade […]