O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, participou, na manhã da última quarta-feira, de Encontro Técnico promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.   Com o tema “O TCE-MG e os municípios: o benefício do controle para a transformação das cidades mineiras”, o evento, realizado no […]

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais realizou nesta terça, um curso de capacitação para uso de sistemas e ferramentas tecnológicas existentes para o desempenho da função de controle e fiscalização.   A capacitação foi voltada aos Procuradores e servidores dos Ministérios Públicos de Contas e ocorreu presencialmente na Sala de Informática do […]

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais realizou, no último dia 7, o Seminário “Prescrição nos Tribunais de Contas à Luz dos Recentes Entendimentos Firmados pelo STF”. Promovido no Auditório Vivaldi Moreira, o evento teve a presença de autoridades e especialistas que palestraram e/ou debateram o tema sob diversas perspectivas.   Compuseram […]

A professora de Direito da UFMG Maria Tereza Dias Fonseca e Assessora do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais iniciou a 2ª mesa-redonda, “Causas interruptivas e prescrição intercorrente nas ações de controle externo”, falando da importância de se lidar com as diferenças e conflitos em relação ao tema.  Após a […]

Iniciando os trabalhos da tarde, o Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel de Carvalho Guimarães, moderador da mesa-redonda “Fixação do marco inicial da prescrição: critérios e limitações”, abriu a discussão falando da complexidade do tema.  Em seguida, o professor de Direito da UFMG Érico Andrade, depois de uma pequena manifestação sobre algumas decisões do STF, ponderou que […]