Você sabia que implementar um programa de integridade na Administração Pública é reconhecido como um importante instrumento no combate à corrupção, na redução de riscos e na ampliação da transparência? Neste Dia Internacional de Combate à Corrupção, o MPC Brasileiro destaca a importância dessa ferramenta para combater a corrupção na Administração Pública. O programa de […]

Foi publicada ontem, dia 1º de dezembro de 2021, a 2ª edição da revista “Controle em Foco”, do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. A revista, criada no final de 2020, teve sua primeira edição lançada em junho deste ano. A publicação é semestral, 100% eletrônica e traz artigos científicos e de […]

Sob a coordenação nacional da Procuradora-Geral do MPC/MG Elke Moura, foi promovida, no período de 23 a 25 de novembro, pela Escola Superior de Defesa, em Brasília/DF, capacitação de membros e assessores dos Ministérios Públicos de Contas de todo o Brasil, sobre a atividade de Inteligência e Contrainteligência. Essa capacitação faz parte dos objetivos estratégicos que […]

A Transparência ativa, por meio da divulgação de informações do órgão público nos respectivos sites, propicia o controle social. Você sabia que a legislação (Lei Complementar nº 131/2009 e Lei nº 12.527/2011) impõe que sejam disponibilizadas, no mínimo, as informações sobre: – Estrutura organizacional e respectivas unidades administrativas; – Repasses ou transferências de recursos financeiros; […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais referendou hoje, 23 de novembro, decisão liminar concedida pelo relator, o conselheiro Durval Ângelo, nos autos da representação n. 1.092.628, oferecida pela procuradora de contas Cristina Andrade Melo. A representação foi oferecida em razão de possível ilegalidade no contrato celebrado entre o município de Santa […]