A Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Maria Tereza Dias, palestrará no 2° Fórum Mineiro de Licitações e Contratações Públicas, no próximo dia 31, quarta-feira. Sua palestra terá como tema “Regime de Nulidades nos contratos”. 

O Fórum, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), ocorrerá no auditório do BDMG e se destina a gestores e servidores públicos que desejam se capacitar sobre os efeitos da Lei federal nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações. 

O evento tem como objetivo “alertar os servidores que executam os procedimentos de planejamento de compras e contratações, licitações e fiscalização dos contratos administrativos dos municípios, sobre o papel fundamental do planejamento nas contratações públicas municipais, bem como orientar sobre os procedimentos prévios para o início de contratações públicas e a execução de contratos administrativos regidos pela nova legislação”. 

O Fórum, que ocorrerá nos dias 30 e 31 deste mês, reunirá especialistas no tema e já se encontra com inscrições esgotadas.