A Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Maria Tereza Dias, será uma das palestrantes, abrindo os trabalhos, dos Seminários de Capacitação Interna, promovidos pela Escola do Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ao lado de Maria Tereza Dias, estará a Superintendente de Gestão e Finanças do TCE-MG, Daniela Mello Coelho Haikal.  

Esse primeiro Seminário, que ocorrerá na próxima terça, 21, terá como tema a “Lei 14.133/2021: pontos de atenção”, conhecida como Nova Lei de Licitações, e será realizado no Auditório Vivaldi, das 9h às 12h. 

A rodada de Seminários terá palestrantes diferentes, inclusive externos, em cada um dos encontros e ocorrerá nas seguintes datas: 21/5, 28/5, 4/6, 18/6, 9/7, 6/8, 20/8 e 10/9, das 9h às 12h. 

Confira os temas e seus respectivos palestrantes: 

28/05 – Tema: Sistema de registro de preços. Facilitador: Eduardo Grossi Franco Neto. Procurador do Estado de Minas Gerais.  

04/06 – Tema: Fiscalização de editais de licitação. Facilitador: Henrique Haruhico de Oliveira Kawasaki. Coordenador de Fiscalização de Editais de Licitação do TCEMG. 

18/06 – Tema: Modalidades e fase externa do processo licitatório. Facilitadora: Milena de Brito Alves. Diretora de Planejamento e Gestão Estratégica do TCEMG. 

09/07 – Tema: Contratação direta. Facilitador: Daniel Martins e Avelar. Subcontrolador de Correição do Município de Belo Horizonte. 

06/08 – Tema: Contratos administrativos: formalização, garantias, alterações e hipóteses de extinção. Facilitador: Luciana Cristina de Jesus Silva. Diretora Científica da Comissão de Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais. 

20/08 – Tema: Obras e serviços de engenharia. Facilitadores: Tatiana Rosmaninho Andrade. Pós-Graduada em Direito Administrativo pela UFMG e Douglas Emanuel Nascimento de Oliveira. Coordenador de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do TCEMG. 

10/09 – Tema: Infrações, sanções administrativas e acordo substitutivo da atividade sancionatória. Facilitador: Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel. Diretor Jurídico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Município de Belo Horizonte. 

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