Na manhã de hoje, 24, a Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Maria Tereza Dias, ministrou palestra correspondente a uma das ações do projeto do Ministério Público estadual denominado MP Itinerante, do qual o MPC-MG faz parte.  

Com o tema “Conflito de Interesses na Administração Pública”, a palestra foi prestigiada pelo Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Éverton Moebus, e contou com a presença dos Vereadores Daiane Kelen Cardoso Silva, Nerval Afonso da Silva e Maria Vanda Ribeiro da Silva, do Município de Mato Verde.   

Sobre a palestra  

Na palestra, que objetivou a capacitação e reflexão sobre questões éticas e de integridade no âmbito da Administração Pública, Maria Tereza Dias destacou que a conduta ética dos servidores vai além do simples cumprimento das normas, enfatizando a importância da motivação e do compromisso em desempenhar suas funções de maneira exemplar. Além disso, foram abordados conceitos fundamentais, como a distinção entre moralidade e aceitação social, ressaltando a necessidade de uma moralidade qualificada, baseada na probidade e no cumprimento rigoroso das leis e normas.  

A análise dos motivos para o aumento dos conflitos de interesses na Administração Pública foi um ponto crucial da palestra, incluindo mudanças constitucionais que impactaram o papel do Estado e a ampliação da governança por contratos. Questões relacionadas à atuação da disciplina ética, tanto durante quanto após o exercício do cargo público, também foram abordadas, juntamente com as sanções aplicáveis em caso de infrações. Também foi explorada a legislação específica de Minas Gerais, fornecendo orientações sobre como lidar com situações de conflito de interesses e promover uma gestão pública transparente e íntegra.  

Por fim, Maria Tereza Dias apresentou medidas e soluções práticas para enfrentar os desafios éticos na Administração Pública, destacando a importância da implantação de uma cultura de integridade e da análise de risco dos contratados. A palestra proporcionou uma visão abrangente e esclarecedora sobre o tema, ressaltando a necessidade contínua de promover uma conduta ética e responsável entre os agentes públicos para garantir a confiança da população nas instituições governamentais.