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Assessora da Procuradoria-Geral participa de painel em seminário da AGU
Publicação em 29 de agosto de 2024
Da esquerda para a direita: Fernando Marcondes, Maria Tereza Dias, Roberta Negrão e Renata Faria. 20 ago. 2024. Acervo pessoal.

No último dia 20, a Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Maria Tereza Fonseca Dias, participou do painel inaugural intitulado “Dispute board na Administração: desafios e oportunidades”, durante seminário promovido pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ao lado de Maria Tereza estiveram os advogados Roberta Negrão e Fernando Marcondes, e o painel foi mediado por Renata Faria, Vice-Presidente de Dispute Board da Camarb. 

O evento foi organizado em conjunto pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU), o Núcleo Especializado em Arbitragem (NEA) da AGU, a Equipe Nacional Especializada em Arbitragens da Procuradoria-Geral Federal (Enarb/PGF) e a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Camarb). 

Com o tema central “Meios alternativos de prevenção e resolução de conflitos com a Administração Pública – arbitragem, mediação e dispute boards“, o seminário reuniu especialistas para debater soluções consensuais que visam otimizar a gestão de conflitos envolvendo o poder público, promovendo maior eficiência e transparência nos processos. 

Em sua exposição, Maria Tereza Fonseca Dias destacou a relevância dos mecanismos de resolução de conflitos, em especial os dispute boards, na Administração Pública. Segundo ela, esses instrumentos se mostram essenciais para prevenir o agravamento de disputas entre as partes envolvidas em contratos administrativos, atuando de maneira preventiva e proporcionando soluções antes que as controvérsias escalem para esferas judiciais ou arbitrais. Além disso, Maria Tereza delineou que a adoção desses mecanismos pela Administração Pública assegura a continuidade dos serviços contratados, preservando a eficiência e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. 

Maria Tereza também abordou os desafios inerentes à implementação dos dispute boards, enfatizando a necessidade de definição clara da competência e da natureza das câmaras. Ela sublinhou ainda a importância da independência e imparcialidade dos especialistas envolvidos no processo. Por fim, a Assessora discutiu as oportunidades proporcionadas pela mediação em conflitos públicos, sugerindo a formação de comitês multidisciplinares que conciliem as prerrogativas da Administração Pública com a busca por consensualidade, consolidando a mediação como ferramenta estratégica para a boa gestão contratual.