A assessora da Procuradoria-Geral do MPC-MG, Maria Tereza Dias, marcou presença hoje, 5, no IV Seminário de Direito Administrativo Sancionador.

O evento foi promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio de sua Corregedoria-Geral e em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (Imda).

Após a composição da mesa de abertura, com o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle; o Advogado-Geral do Estado, Sergio Pessoa de Paula Castro; e a Presidente do Imda e Coordenadora da Pós-graduação da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Luciana Raso, foi exibido um vídeo do Governador Romeu Zema, dando boas-vindas a quem participava do Seminário.

Doutora em Direito e Professora da Faculdade de Direito da UFMG, Maria Tereza Dias presidiu o Painel “Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo Sancionador”, que contou com Daniela Melo Coelho Haikal, servidora do TCE-MG, abordando o tema “Controle externo da função pública” e com Bruno Betti Costa, Procurador do Município de Belo Horizonte, que falou sobre “Responsabilidade administrativa no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos”.

Realizado de forma presencial, na Cidade Administrativa, com transmissão ao vivo pelo canal da CGE no YouTube, o Seminário teve como objetivo fomentar a discussão e a produção de conhecimento sobre Direito Administrativo Sancionador, aplicação do regime disciplinar, responsabilização de pessoas jurídicas, integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção, bem como aprimorar o serviço e a gestão pública no Estado.