A Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Maria Tereza Dias, ministrou palestra hoje, 13, no 1º Fórum Mineiro de Licitações e Contratações Públicas, promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM). 

O Fórum, que teve início ontem, contou com a participação de especialistas na temática para alertar os Municípios sobre a relevância da preparação antecipada nas contratações municipais, compartilhando-se conhecimento, boas práticas e estratégias eficientes. 

O evento contou com as seguintes palestras no primeiro dia: “Estruturação de projetos e modelos de parceria da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge)”, “Papel estratégico das contratações públicas”, “Lei federal 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), instrumentos de planejamento e licitações”, “Contratações Diretas” e “Credenciamento e registro de preços”. A programação do dia foi fechada com painel sobre “Contratações Públicas x Contratações Privadas”. 

Já no segundo dia, houve palestra sobre fiscalização e gestão dos contratos, seguida por painel sobre “Compliance e Governança nas Contratações Públicas”. Maria Tereza Dias abriu a tarde falando sobre “Regime de Nulidades nos Contratos” e na sequência houve palestra sobre “Implementação da Lei 14.133/2021: aspectos essenciais”. 

O evento foi encerrado com apresentação do Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Luís Carlos Gambogi, que falou sobre os “Desafios enfrentados pelos Municípios para se adaptarem à Lei 14.133/2021”. 

O Fórum, sediado no Auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, teve como público-alvo servidores municipais envolvidos em planejamento, licitações e fiscalização de contratos administrativos.