O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou hoje, 1º, do Seminário em Celebração de 1 ano do Decreto de Conflito de Interesses (48.417/2022), realizado pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset). O Órgão Ministerial foi representado pela Assessora da Procuradoria-Geral e Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Tereza Dias.

O seminário, gratuito e aberto ao público, ocorreu no Auditório Vivaldi, do Tribunal de Contas do Estado do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), das 9h às 12h.   

Além de Maria Tereza Dias, compuseram a mesa de honra o Conselheiro Gilberto Diniz, Presidente do TCE-MG; Mateus Simões, Vice-Governador do Estado; Rodrigo Fontenelle, Controlador-Geral do Estado; Sérgio Pessoa, Advogado-Geral do Estado; Simone Deoud Siqueira, Ouvidora-Geral do Estado; e Joaquim Murta, Presidente do Conset/MG. 

Com o objetivo de promover debates e reflexões acerca do tratamento do conflito de interesses no Estado, regulamentado pelo Decreto n° 48.417, de 16 de maio de 2022, o evento contou com quatro palestras. 

A primeira delas foi conduzida pelo Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, que começou sua palestra tecendo elogios aos órgãos de controle, em sua missão de proteger, e não de perseguir, enfatizando o papel do MPC-MG e do TCE-MG na ação preventiva, especialmente em relação ao desenvolvimento dos Municípios. Outro ponto apresentado por Simões foi a necessidade de observar que atividade-meio não pode superar a finalidade.  Segundo o Vice-Governador, formalidades e metodologias são necessárias, mas não podem superar a necessidade de cumprimento das políticas públicas estabelecidas na Constituição. Lembrando o pensamento Weberiano, citou a dominação burocrática – afirmando que ela é um mecanismo para frear possíveis ações inconstitucionais, entretanto, isso não pode paralisar a Administração Pública.

A segunda palestra foi conduzida pela Assessora da Procuradoria-Geral, Maria Tereza Dias, que traçou uma distinção entre ética e moral, e apresentou um panorama com filósofos desde Aristóteles. A Assessora citou pesquisas da UFMG com o exemplo da Governança estabelecida por meio de contratos. Em relação ao Decreto nº 48.417/2022, ela ressaltou a necessidade de aprimoramento e finalizou apontando a necessidade de construir uma cultura da ética.

A terceira palestra foi ministrada pelo Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle. Em sua exposição, Fontenelle citou diversos exemplos de conflito de interesses e listou ações para combatê-los. Também apontou a necessidade de divulgação dos códigos de conduta ética – para os servidores e para a população –, além de promover ações divulgando comportamentos adequados. Ao final, indicou canal do YouTube com vídeos da CGU e listou ações para permanecer dentro dos parâmetros éticos, com destaque para a transparência nas agendas públicas. 

A palestra final foi conduzida pelo Assessor da Corregedoria do TCE-MG, Gustavo Terra Elias. Ele defendeu que todos que trabalham possuem uma vida privada, então os conflitos de interesses são quase inerentes às relações sociais. Também citou princípios que podem nortear um agir íntegro e leal, fazendo comparações entre o comportamento britânico e a cultura brasileira em relação à ética. Por fim, afirmou que a corrupção decorre do conflito de interesses, pois é a prevalência do interesse privado sobre o público. 

O final contou com falas dos Conselheiros do Conset Alexandre Nogueira e Arthur Magno. 

O evento teve apoio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e do TCE-MG.