Na manhã da última sexta, 11, a Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Maria Tereza Fonseca Dias, ministrou a palestra “Parcerias das Entidades do Terceiro Setor com o Município de Varginha”, promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal local. 

Voltado a representantes de ONGs, associações, conselhos comunitários, estudantes e demais interessados, o encontro gratuito abordou as principais regras que envolvem a formalização de parcerias entre o poder público e entidades do terceiro setor. A atividade faz parte das ações da Escola do Legislativo da Câmara, que busca contribuir com a formação cidadã e o fortalecimento da sociedade civil organizada. 

Sobre a palestra 

Durante a exposição, a Assessora destacou aspectos jurídicos e práticos que envolvem a celebração de parcerias entre o Município e o terceiro setor. Ela apresentou as principais etapas dessas relações, explicando como ocorre a criação das entidades, os critérios de qualificação e os diferentes tipos de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados, como termo de fomento, termo de cooperação, contrato de gestão e acordo de cooperação. 

Maria Tereza também detalhou as formas de qualificação das entidades – como Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil (OSC) e Entidade de Utilidade Pública – e explicou como cada uma delas se relaciona com o poder público, com base na legislação vigente. Outro ponto de destaque foi a abordagem sobre as responsabilidades envolvidas nas parcerias e a importância da transparência, do controle e da prestação de contas, temas centrais tanto na sua atuação acadêmica quanto institucional. Foi ainda apresentado um quadro comparativo com base na legislação de Varginha, destacando as exigências e peculiaridades locais.