A Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Professora Maria Tereza Dias, lançou ontem, 8, a obra “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: mudanças e desafios para sua implantação”, em seminário ocorrido na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

O livro sob a coordenação de Maria Tereza Dias é fruto de estudos e pesquisas que ocorreram durante uma disciplina do Programa de Pós-Graduação em Direito, no segundo semestre do ano passado. 

Tendo sido dividido em duas grandes partes, a Assessora expõe como objetivo da obra “promover estudo comparativo preliminar das mudanças promovidas pela Nova Lei de Licitações, considerando as legislações pretéritas”, além disso, Maria Tereza Dias denomina a primeira seção do livro como “texto introdutório sobre o assunto, que visa auxiliar os operadores do direito que lidam com tais regras, a entender, num primeiro momento, quais foram as alterações mais significativas”. Já a última seção do livro “tem caráter crítico, ou seja, o seu propósito foi elencar os principais desafios para a implantação da nova lei”. 

O livro pode ser baixado gratuitamente aqui.