Na manhã de hoje, 29, Maria Tereza Dias, Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, foi a palestrante do projeto Arcco em Movimento. Esse projeto é conduzido pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção no Estado de Minas Gerais (Arcco-MG). O evento teve como foco a capacitação dos servidores do Município de Taparuba e foi prestigiado pelo Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Éverton Moebus. 

Na palestra, intitulada “Gestão de pessoas no setor público: restrições e limites ao exercício de cargos e funções”, foram abordados temas cruciais relacionados às restrições legais para o acesso a cargos públicos. Maria Tereza Dias destacou questões como o nepotismo, suas formas diretas, indiretas e cruzadas, e a importância da observância de legislações específicas em âmbito federal, estadual e municipal. 

Elucidando o conceito de nepotismo, de acordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e legislações infraconstitucionais pertinentes, foi explicada sua relação entre os agentes políticos, detalhando-se as exceções e as situações em que a prática pode ser configurada. A Assessora também abordou as contratações temporárias, apresentando teses, decisões judiciais e casos específicos para esclarecer as condições em que essas contratações são válidas. 

O evento contou com a participação dos servidores municipais e foi prestigiado pelo Prefeito municipal de Taparuba, Joaquim de Abreu Filho, e pelo Promotor de Justiça do MPMG Pedro Henriques, proporcionando um espaço de aprendizado e reflexão sobre as práticas relacionadas à gestão de pessoas no setor público.  

SAIBA MAIS   

A Arcco-MG é uma rede formada por órgãos e instituições da Administração Pública estadual com o objetivo de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão do Poder Público, ao diagnóstico e combate à corrupção, bem como ao fortalecimento, ampliação e aprimoramento da articulação interinstitucional.