O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais deu um passo importante na promoção da sustentabilidade institucional ao propor a realização de um inventário de carbono em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A iniciativa, formalizada por meio do Ofício nº 158/2025 assinado pelo Procurador-Geral e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco, prevê a contabilização, mitigação e compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) nas atividades das duas instituições 

A adesão foi anunciada publicamente durante o Fórum de Sustentabilidade e Governança Digital, realizado nos dias 12 e 13 de junho, na sede do TCE-MG. Em seu discurso de abertura, o Presidente do Tribunal, Conselheiro Durval Ângelo, comunicou a integração da Corte ao programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): “Provocado pelo Procurador-Geral de Contas, eu quero anunciar publicamente que nós vamos, nos próximos dias, formar uma comissão, dentro do que pede o CNJ, de zerarmos aqui os efeitos da emissão de gás carbônico”, afirmou Durval.  

A proposta foi encaminhada à Presidência do TCE-MG e tornará a Corte de Contas mineira o primeiro Tribunal do Estado a adotar oficialmente a medida, alinhada às exigências da Lei federal nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. De acordo com Marcílio Barenco, a implantação do inventário representa um marco na atuação ambientalmente responsável do setor público: “A emergência climática exige ação imediata e concreta. O controle externo, ao lado de seu papel fiscalizador, também deve ser exemplo de boas práticas de gestão sustentável”.  

Com a medida, o MPC-MG aponta para a concretização dos princípios constitucionais da eficiência, prevenção e sustentabilidade, e está em sintonia com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13, voltado à ação contra a mudança climática.  

Após a elaboração do inventário, será possível integrar práticas como eficiência energética, uso de fontes limpas, compensação de emissões e projetos de reflorestamento aos planos institucionais, como o Plano de Logística Sustentável (PLS) e o Plano Anual de Contratações.