Estão abertas as inscrições do XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, evento promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) que será realizado entre os dias 26 e 28 de novembro, em Maceió, Alagoas.

O evento propiciará o amplo debate sobre o papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil, com destaque para os seguintes temas:

– aspectos relevantes da Lei Anticorrupção;

– Lei de Improbidade Administrativa;

– mudanças necessárias nas licitações públicas;

– atuação do Ministério Público no combate à corrupção;

– transparência na administração pública;

– novas perspectivas do controle externo;

– questões controversas sobre responsabilidade fiscal;

– perspectiva do sistema constitucional de controle externo – avanços e mudanças necessárias;

– requisitos constitucionais para assunção do cargo de Magistrado de Contas;

– casos de sucesso na atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas.

Estão confirmadas as presenças, na abertura do evento, da Administrativista Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Professora Titular da Universidade de São Paulo, e do Ex-Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Augusto Junho Anastasia. Já as conferências de encerramento terão como palestrantes os Ministros do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques e Humberto Martins.

O público alvo do 12º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas é formado de Procuradores do Ministério Público de Contas, Juízes, Promotores, Conselheiros, Advogados Públicos, Advogados, Servidores Públicos, Estudantes de Direito e demais interessados.

Título: XII CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – “Controle Externo: do combate à corrupção à efetivação de políticas públicas”

Data: 26 a 28 de novembro de 2014.

Local: HOTEL RITZ LAGOA DA ANTA

Promoção: AMPCON – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

Visite o Hotsite do Evento: http://www.tce.al.gov.br/congressompc/