Terminou ontem, 9, em Brasília, o Congresso Nacional de Liderança e Governança em Licitações e Contratos, realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil.  

No evento, que teve início na terça-feira, 7, representaram o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais o Procurador-Geral, Marcílio Barenco, a Procuradora Elke Moura, a Procuradora Cristina Melo e o Procurador Glaydson Massaria, além da servidora do MPC-MG Giovanna Bonfante. 

Os conferencistas e participantes se reuniram com o objetivo de abordar os desafios, as inovações e a regulamentação da Lei federal nº 14.133/2021, a nova lei de licitação e contratos administrativos. 

Na abertura, o Conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Sebastião Helvécio, que também foi o homenageado do congresso, falou sobre o desafio para os agentes públicos e para a informatização. 

Palestraram ainda os Ministros do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas e Antonio Anastasia, o Professor Jacoby Fernandes, o Presidente do Instituto Ruy Barbosa, Edilberto Pontes, entre outros especialistas no assunto. 

Saiba mais 

A nova lei de licitações e contratos administrativos encontra-se em período de vigência e de transição com a norma anterior (Lei federal nº 8.666/1993), que terá sua eficácia exaurida a partir de 1º de abril deste ano, exigindo dos gestores públicos e órgãos controladores um novo olhar e agir em sede de governança, gestão de riscos e em matéria de compras públicas.