Foi publicada ontem, dia 1º de dezembro de 2021, a 2ª edição da revista “Controle em Foco”, do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.

A revista, criada no final de 2020, teve sua primeira edição lançada em junho deste ano. A publicação é semestral, 100% eletrônica e traz artigos científicos e de comentários à jurisprudência, além de artigos de opinião de autoria dos procuradores de contas do MPC/MG.

A “Controle em Foco” tem como público-alvo os membros dos Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Poder Judiciário de todo o Brasil, servidores dessas instituições, gestores públicos, servidores públicos em geral, advogados e integrantes do meio acadêmico.

Pensada para ser uma nova plataforma de produção e divulgação do conhecimento relacionado ao controle da administração pública, abrangendo as áreas do Direito Público, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito, Ciência Política, Sociologia Jurídica, Administração Pública, Contabilidade Pública e Ciências Econômicas, a revista busca estimular o debate de questões relevantes e atuais para o aperfeiçoamento das atividades ministeriais.

Nesta 2ª edição da revista do MPC/MG, na seção destinada aos artigos de opinião, foram abordados os seguintes temas: (i) Estabilidade: privilégio do servidor ou garantia da sociedade?; (ii) A delegação normativa e as custas de suspensão do prazo de prescrição; (iii) Efetividade da atuação do Ministério Público de Contas para além da sua função de custos legis; (iv) O acordo de não persecução administrativa: o Ministério Público de Contas como órgão democrático protagonista do acesso à justiça; (v) Tribunais de Contas e a análise de atos de aposentadoria, reforma e pensão: natureza, prazo, decadência e eficiência; e (vi) A publicidade institucional e a propaganda governamental.

Já quanto aos artigos de jurisprudência, os temas comentados foram: (i) Competência para execução de multas aplicadas pelos Tribunais de Contas; e (ii) Autonomia funcional do Ministério Público de Contas: uma análise da decisão proferida pela 1ª turma do STJ no RMS n. 51841/CE.

Na seção de artigos científicos, foram abordados temas atuais e instigantes: (i) Ônus da prova, integridade e controle concomitante nas prestações de contas das Organizações Sociais da Saúde; (ii) A União Europeia e o impacto da Covid-19 sobre as políticas de emprego: o programa SURE e a solidariedade; (iii) Regime jurídico da responsabilidade por dano ao erário apurado pelos Tribunais de Contas à luz das novas disposições da LINDB; e (iv) Desconto compulsório em folha de pagamento: uma alternativa para incrementar a efetividade das decisões condenatórias dos Tribunais de Contas.

Como ressaltado quando do lançamento da revista em junho deste ano, o objetivo que se tinha em mente com a criação do periódico vai se consolidando: contribuir para o debate de temas relacionados ao controle e promover a produção de conhecimento especializado.

Em janeiro de 2022 será publicado no D.O.C. (Diário Oficial de Contas do TCE-MG) o edital de chamamento para recebimento de artigos científicos para a 3ª edição da revista.

Acesse a 2ª edição da revista na página principal deste site, clicando na aba “REVISTA” da barra superior, localizada abaixo da logo institucional! Boa leitura!