A procuradora Sara Meinberg cumpriu nos dias 27 e 28 de setembro uma maratona didático-pedagógica como protagonista de três palestras destinadas aos alunos do ensino fundamental e médio do Colégio Santo Agostinho, em outra etapa do projeto “Conhecendo o MPC”, desenvolvido atualmente pelo Ministério Público de Contas de Minas Gerais. O público infanto-juvenil do educandário foi estimulado a participar do concurso cultural, cuja finalidade será a seleção das melhores redações acerca das atividades desempenhadas pelo MPC/MG, com a devida premiação de notebook e tablet. O edital referente ao certame literário destinado aos jovens se encontra no portal do MPC/MG.
Sara discorreu sobre a importância do papel legal e operacional do MPC/MG no organograma do estado para alunos do oitavo e nono períodos, além do ensino médio, do Colégio Santo Agostinho, unidade Nova Lima. Para uma sociedade democrática e cidadã, explicou, a fiscalização das contas públicas é missão fundamental, pois envolve, sobretudo, os recursos públicos advindos da cobrança de impostos. A fiscalização dos mandatos, o acompanhamento dos investimentos orçamentários e as boas escolhas eleitorais são práticas que se somam ao controle social, analisou, redundando em uma sociedade mais justa.
A procuradora, lembrou, a título de ilustração, que a prestação de contas se dá também no campo doméstico entre relações paternas e filiais. “Quando seus pais lhes dão dinheiro para a compra de sorvete, vocês depois entregam o troco e a nota do custo”, resumiu. O mesmo se faz necessário na administração pública por determinação constitucional, acrescentou. “Os procuradores são fiscais da lei”, salientou a procuradora. Depois de explicar aos alunos quais as características de uma república, com seus entes federados autônomos, Sara Meinberg observou que os agentes públicos administram algo que não lhes pertence, mas ao povo. Por isso, a obrigatoriedade jurisdicional de prestação de contas.
Sara ressaltou ainda que a todo acusado de malfeito é dado o direito de defesa e cumprimento do processo legal no procedimento investigatório. Aos procuradores não cabe prejudicar ou beneficiar ninguém, frisou, mesmo quando denunciadas por possíveis irregularidades. A procuradora destacou ainda que o MPC/MG tem autoridade para firmar, se não houver prejuízo ao erário em curso, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Ou seja, ao agente público é dada a oportunidade de corrigir alguns desvios administrativos durante a gestão. A ausência de implementação de políticas públicas corretamente pode resultar em multa ou inelegibilidade por meio da “ficha suja” em eleições vindouras, informou.
Por fim, a procuradora anunciou aos alunos que a sociedade pode e deve usar das ferramentas institucionais do MPC/MG (email, correspondência ou presencial) para colaborar na missão de controle social, visto que o cidadão é quem mais próximo se situa da comunidade. Os professores do Colégio Santo Agostinho foram unânimes em considerar o projeto “Conhecendo o MPC” uma oportunidade singular para o conhecimento da máquina pública pelos alunos. “Os jovens engajados buscam mudar a realidade. Essa conscientização começa desde cedo”, concluiu a professora Danielle Pessoa.
No dia 15 de setembro, por sua vez, a procuradora Cristina Mello também conversou com estudantes da Faculdade de Direito de Contagem sobre o projeto “Conhecendo o MPC”, em nova rodada da parceria da instituição com entidades de ensino superior.
