“Faz falta nas escolas o estudo sobre a Constituição. O povo que não a conhece não sabe praticá-la”. Essa foi a conclusão do professor e coordenador Olavo Sérgio Campos, do Colégio Santo Antônio, na capital mineira, ao avaliar a palestra virtual que a procuradora do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Sara Meinberg, proferiu, dia 19 de outubro, para os estudantes do ensino médio e fundamental do educandário religioso, do qual é ex-aluna. Ela discorreu sobre o projeto “Conhecendo o MPC”, agora incluindo o módulo “concurso cultural”, cujo desfecho será o certame de redações entre os jovens estudantes sobre a importância do controle social no contexto da fiscalização das contas públicas, resultando o amadurecimento para a democracia, para o exercício da cidadania e, consequentemente, uma vida melhor para todos. O edital do concurso se encontra no portal do MPC-MG.
Meinberg usou de analogias para justificar a necessidade de prestação de contas na máquina estatal. No condomínio privado, ilustrou, o síndico faz a gestão dos recursos acumulados com a cobrança da taxa. Qualquer despesa, portanto, precisa ser pormenorizadamente demonstrada, devido à obrigação de se cuidar do patrimônio financeiro coletivo. A fiscalização administrativa, inclusive dos municípios, é atribuição legal do MPC-MG e do TCE. Ambos os órgãos acompanham a execução das políticas públicas, votadas, anualmente, pelo Legislativo. Findo o exercício financeiro, o gestor público precisa, por força da legislação, prestar contas de seus atos.
A procuradora destacou características da carreira: unidade, indivisibilidade e independência funcional. Seus membros atuam como fiscais da lei (custos legis), verificam a legalidade dos processos e emitem pareceres. “O MPC pode aditar qualquer denúncia. Algumas são a ponta de um iceberg”, explicou, ressaltando, contudo, que o acusado é chamado a se defender e a apuração se faz com técnica, rigor e publicitação de todos os atos.
Sara Meinberg esclareceu para os alunos que os malfeitos na gestão pública resultam em inelegibilidade, multas, impedimento de contratação, devolução de recursos ao erário etc. O Termo de Cooperação Técnica e o Termo de Ajustamento de Conduta também constaram de sua pauta.
Destacou, ainda, que controle social é o olhar da sociedade sob a gestão pública, através da cidadania ativa, respeito aos Direitos Humanos, exercício do voto e educação para a democracia. Os alunos, por fim, fizeram várias indagações à procuradora, demonstrando interesse e um despertar para o tema e para o funcionamento da instituição, até então desconhecida para a maioria dos presentes.
