Foi julgada na sessão da 2ª Câmara do TCE/MG, realizada em 12/08/2021, auditoria operacional com o objetivo de avaliar as ações empreendidas pelo município de Iturama para o enfrentamento à violência contra a mulher, tema que está na ordem do dia e que merece toda a atenção tanto dos órgãos de execução como dos órgãos de controle

Ao final da sessão, a subprocuradora-geral Cristina Andrade Melo parabenizou o Tribunal de Contas mineiro pela iniciativa e toda a equipe de auditores pela realização da auditoria operacional.

A subprocuradora-geral destacou que a realização desta auditoria no decorrer do ano de 2020 e seu julgamento ainda em 2021 é muito oportuno e emblemático, porque desde o início da pandemia da COVID-19 os casos de agressões contra as mulheres e feminicídios aumentaram drasticamente.

Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid, segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Na verdade, a violência contra a mulher é uma preocupação mundial. Em 2015, a Organização das Nações Unidas elaborou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e definiu como 5º ODS: “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n. 5 visa garantir a mulheres e meninas direitos iguais, oportunidades de viver livre sem discriminação, incluindo discriminação no local de trabalho ou qualquer tipo de violência. Objetiva-se, assim, alcançar a igualdade de gênero e capacitar todas as mulheres e meninas.

E umas das metas deste ODS é justamente “Acabar com a violência e a exploração de mulheres e meninas”.

A autora nigeriana Chimamanda Adichie, entrevistada pelo programa Roda Viva que foi ao ar em junho deste ano, qualificou a violência contra a mulher como “Deplorável, triste e perturbador”.

A procuradora ressaltou ainda que espera que o relatório de auditoria sirva de valioso instrumento ao gestor do município de Iturama para identificar as deficiências e auxiliar na implementação de ações que aprimorem as ações de combate à violência contra a mulher.

A expectativa é que essa ação de fiscalização se somará a várias outras e possa ser capaz de atuar como indutor da política pública de enfrentamento da violência contra as mulheres e retroalimentar o planejamento e execução que compete aos municípios e ao estado de Minas Gerais.

Ao final, todos os conselheiros endossaram a fala da subprocuradora-geral, tendo sido determinada pelo presidente da 2ª Câmara, conselheiro Wanderley Ávila, a ampla divulgação da auditoria operacional nos meios de comunicação do Tribunal de Contas.