Nesta terça-feira, dia 11/08/2020, a Polícia Civil, amparada em trabalho cooperativo do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, deflagrou a Operação “Malebolge” para combater o desvio de recursos públicos de contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Araxá, notadamente em contratos de prestação de serviços de transporte.
Nas investigações realizadas, apurou-se que agentes públicos simulavam demandas de serviços de transporte para a contratação de empresas específicas, possivelmente mediante a formação de cartel nas licitações. Posteriormente, eram efetuados pagamentos por serviços que não haviam sido efetivamente prestados. Em um dos casos, verificou-se que para uma viagem ao município de Medeiros, a cerca de 121 quilômetros de Araxá, foi indicado que a empresa percorreu 28.000 quilômetros. As condutas criminosas começaram no exercício de 2015 e, ao que tudo indica, perduram até os dias atuais.
Esse foi um caso de cooperação interinstitucional entre Ministério Público de Contas, Ministério Público do Estado e Polícia Civil.
Em atendimento ao pedido de cooperação nº 112/2020, distribuído em caráter de urgência ao Procurador Daniel de Carvalho Guimarães, o MPCMG apurou as licitações que contaram com a participação das empresas investigadas, os valores pagos pela Prefeitura Municipal de Araxá, e as relações profissionais e de parentesco entre os sócios e os funcionários das empresas.
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Araxá deferiu os pedidos do Ministério Público e da Polícia Civil com a decretação de prisão temporária de agentes públicos e privados, dentre elas a ex-Secretária de Governo de Araxá, dois assessores municipais e sócios das empresas investigadas, de bloqueio de bens, valores e patrimônio dos investigados e de medidas de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de contabilidade.
Esse exemplo de atuação cooperativa reforça a importância das parcerias institucionais, como as que foram celebradas pelo MPC-MG, por meio do Termo de Cooperação Técnica MPMG/MPC n. 072/2018 e do Acordo de Cooperação Técnica n. 083/2020, com o Ministério Público do Estado e com a Polícia Civil de Minas Gerais, respectivamente, visando à soma de esforços para a fiscalização da regular aplicação dos recursos públicos e combate à corrupção.
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