Inquérito Civil
À frente do inquérito civil com foco na MGS, empresa pública de capital fechado do Governo do Estado, o procurador do MPC-MG, Glaydson Santo Soprani Massaria, determinou a criação de dois canais de comunicação com a sociedade, a fim de receber denúncias a respeito do tema. O primeiro, um e-mail específico: mpc.inquerito.mgs@gmail.com; o segundo, o WhatsApp (031) 98814-5735. Quem desejar contribuir com informação relevante sobre, por exemplo, desvio de função ou não comparecimento ao serviço, poderá fazer uso destas ferramentas. De antemão, o procurador disponibilizou no link abaixo, a relação de todos os funcionários da MGS (nome completo/cargo).
É importante ressaltar, ainda, que o recebimento de informações colaborativas terá por alvo exclusivamente a investigação sobre a MGS e a execução de contratos firmados com os demais órgãos e instituições públicas.
Lista de Funcionários da MGS Jan.2018
Fundamentação jurídica da Portaria
O Diário Oficial de Contas, do TCMG, divulgou na quinta-feira (18 de janeiro), o conteúdo da portaria 01, assinada pelo procurador do MPC, Glaydson Santo Soprani Massaria, que instaurou o inquérito civil com base em indícios de ilegalidade por inobservância da obrigatoriedade de prévio processo seletivo de empregados em contratos firmados com outros órgãos públicos; possíveis desvios de função; e ausência de controle do efetivo cumprimento da jornada de trabalho por parte dos terceirizados. A íntegra da portaria:
MPC passa o pente fino
O jornal O Tempo publicou longa matéria nesta sexta-feira (19 de janeiro), assinada pela jornalista Angélica Diniz, com enfoque na suspeição de irregularidades e uso de terceirizados nos contratos da MGS, por meio de inquérito civil instaurado pelo MPC-MG. Segundo o diário, haverá uma “devassa nas contratações” feitas pela empresa pública. A íntegra da matéria se encontra neste link:
