Na noite de ontem, 4, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representado por seu Subprocurador-Geral e 1º Diretor Executivo da Ampcon, Daniel Guimarães, prestigiou a Solenidade de Posse do novo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Tocantins, Marco Antonio da Silva Modes, em Palmas. Realizada no Auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, na sede administrativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), a Sessão Solene Especial marcou a comemoração dos 37 anos de criação da Corte de Contas tocantinense.
A cerimônia teve início com a execução do Hino Nacional, interpretado pelo tenor e servidor do TCE-TO Badinho Araujo. Na sequência, foi realizada a entrega da Medalha do Mérito Funcional aos servidores homenageados e concedido o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, honraria destinada a reconhecer relevantes serviços prestados à instituição.
Dando prosseguimento à programação, ocorreu a leitura e a assinatura do Termo de Posse do novo Procurador-Geral, que conduzirá a instituição no biênio 2026-2027. Modes é Procurador de carreira, tendo ingressado no Tribunal de Contas por meio de concurso público em 1998, tomando posse no ano seguinte.
Durante a solenidade, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Tocantins destacou o compromisso com a continuidade do trabalho institucional, ressaltando que a atuação do Ministério Público de Contas deve ser pautada pela técnica, eficiência e responsabilidade na proteção do interesse público. Ao fazer referência a uma das obras que compõem o memorial da Corte, utilizou a simbologia dos sinais numéricos para reforçar o papel orientador e fiscalizador do Tribunal de Contas na promoção da boa governança.
A cerimônia também contou com a participação do ex-Procurador-Geral de Contas Oziel Pereira dos Santos, que apresentou um balanço de sua gestão à frente do MPCTO nos biênios 2022-2023 e 2024-2025. Entre os resultados destacados, mencionou a produção de 17.451 manifestações em processos de controle externo ao longo de quatro anos, número que, segundo ele, traduz o trabalho técnico e a responsabilidade institucional do Órgão Ministerial.
O discurso do Subprocurador-Geral
Representando a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), o Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e 1º Diretor Executivo da entidade, Daniel de Carvalho Guimarães, destacou o simbolismo institucional da posse e a importância do modelo constitucional de escolha do Procurador-Geral.
Ao cumprimentar o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins pelos 37 anos de criação, ele ressaltou a coincidência histórica com a Constituição de 1988.
“Apesar de ser o Tribunal de Contas mais novo da nossa Federação, tem praticamente a mesma idade da nossa Constituição Cidadã. E isso significa muito, porque foi essa Constituição que determinou que o Brasil deve seguir os rumos da República e da democracia.”
Guimarães também enfatizou o papel dos Tribunais de Contas no controle das contas públicas e na garantia da efetividade das políticas públicas.
“São os Tribunais de Contas, tanto da União quanto dos Estados e dos Municípios, os responsáveis pelo controle das contas públicas, de forma que as políticas públicas e os serviços prestados à sociedade sejam executados da melhor maneira possível e cumpram o seu objetivo.”
O Subprocurador-Geral parabenizou ainda os agraciados com a Medalha do Mérito Funcional e o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, destacando que a honraria representa o reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade tocantinense.
Ao dirigir-se ao Procurador-Geral empossado, Marcos Antonio da Silva Modes, ressaltou que o ato de posse transcende a formalidade.
“Este ato solene pode parecer corriqueiro, pois ocorre a cada dois anos. Contudo, para nós, ele simboliza a consolidação do Ministério Público de Contas em todo o Brasil.”
Outro ponto realçado por ele foi o fato de que o processo de formação de lista tríplice e escolha pelo Governador do Estado materializa o sistema de freios e contrapesos próprio do regime republicano, reafirmando a autonomia e a legitimidade institucional do Ministério Público de Contas.
Ao final, transmitiu os cumprimentos do Presidente da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, e desejou uma gestão profícua ao novo Procurador-Geral.
Assista à Sessão na íntegra aqui.