Nesta terça-feira, 16, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou a 10ª edição da Controle em Foco: Revista do MPC-MG, periódico científico que tem como Editora-Chefe a Procuradora do Parquet de Contas mineiro e 1ª Tesoureira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
Dedicado ao tema “agentes públicos”, o novo número resulta de uma parceria com a Comissão de Estudos sobre Agentes Públicos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), coordenado pelo professor Florivaldo Dutra Araújo, com participação de Daniel Martins e Avelar.
São 11 artigos científicos, que percorrem questões que ajudam a compreender o presente: o fim do regime jurídico único dos servidores, as mudanças recentes no modelo de concursos públicos, a inclusão de mulheres em cargos de direção no Judiciário e de pessoas transgênero no serviço público. Ao lado dessas discussões, surgem análises sobre responsabilidade funcional, poder disciplinar, o uso reiterado de contratações temporárias e seus efeitos institucionais.
Há também espaço para textos de fôlego mais reflexivo, que retomam debates dogmáticos e filosóficos – como o princípio da sobriedade administrativa e o dever de verdade – e para uma leitura histórica das formas de provimento das funções públicas no Brasil. O conjunto revela um campo em movimento, atravessado por disputas normativas, escolhas políticas e dilemas éticos.
A 10ª edição já está disponível para leitura. Acesse aqui.
CONFIRA O SUMÁRIO
- Contratação temporária: um duelo entre a teoria e a prática
Cristina Andrade Melo
- Poder disciplinar, sanção administrativa e relação (de sujeição) especial
Daniel Martins e Avelar
- A inclusão das mulheres por meio da promoção das juízas aos Tribunais e das pessoas trans nos quadros do serviço público
Daniela Mello Coelho Haikal
Raquel Melo Urbano de Carvalho
- O princípio da sobriedade administrativa na atuação dos agentes públicos e a luta pela superação de vícios culturais
Fábio Lins de Lessa Carvalho
- A responsabilidade dos agentes públicos no direito administrativo brasileiro: limites e desafios a partir de análise das alterações na LINDB pela Lei n. 13.655/2018
Fábio Lucas de Albuquerque Lima
Paulo Afonso Cavichioli Carmona
Sandro Lúcio Dezan
- Desdobramentos da decisão do STF pelo fim da obrigatoriedade do regime jurídico único dos servidores públicos
Florivaldo Dutra de Araújo
- Efeitos jurídico-institucionais da ADI 2.135/DF sobre a flexibilização do regime jurídico dos servidores públicos
Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Alana Carvalho Miranda
- Concursos públicos no Brasil: da herança patrimonialista ao novo marco normativo da Lei n. 14.965/2024
Marcio Augusto Moura de Moraes
Luiza Teodoro de Mendonça
Vanessa Paes da Luz Fix
- Uma análise histórica do provimento de funções públicas
Maria Cecília Borges
- O STF e o novo capítulo do regime jurídico dos servidores públicos: impressões iniciais do julgamento da ADI 2.135/DF
Olival Rodrigues Gonçalves Filho
- Os agentes públicos e o dever da verdade
Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte
Diego Felipe Mendes Abreu de Melo