O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representado pela Assessora da Procuradoria-Geral, Maria Tereza Fonseca Dias, participou da reunião do Fórum Permanente dos Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada no dia 5 de dezembro, na sede I da Defensoria Pública de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O encontro reuniu representantes da Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Contas de Minas Gerais, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, além dos integrantes da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência – Inclusão Verde Mundo.

Durante a reunião, o Defensor Público Luís Renato Areas apresentou informe sobre o Termo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos que integram a Rede. O documento, que passa por atualizações periódicas, teve sua renovação ratificada com vigência até 22 de julho de 2026, permitindo a continuidade das ações articuladas entre as instituições responsáveis pela defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência em Minas Gerais.

O Defensor Público destacou ainda a ampliação da Rede e a importância de fortalecer a articulação com órgãos do Executivo e do Legislativo, bem como com o Ministério Público Estadual, para assegurar atendimento adequado, inclusão real e maior visibilidade às demandas das pessoas com deficiência.

Também foi discutida a necessidade de atualização dos dados sobre locais de proteção de direitos das pessoas com deficiência no interior do Estado, considerando que Municípios de diversas regiões apresentam fluxos diferentes de atendimento. Constatou-se a urgência de mapear as estruturas existentes e as que precisam ser fortalecidas.

Outro ponto abordado foi a organização do calendário anual da Rede, incluindo ações como o Setembro Verde, além da definição de estratégias conjuntas de comunicação – entre elas, a produção e difusão de materiais informativos, participação em podcasts, elaboração de cartilhas e realização de capacitações integradas. 

Ao final, os participantes reforçaram a importância da atuação coordenada entre as instituições e da divulgação contínua das atividades da Rede em canais oficiais, ampliando o acesso da população às informações sobre direitos, serviços e mecanismos de proteção. 

Durante o encontro, também foi divulgada a realização, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Feira Cidadania Solidária Especial Mano Down, que ocorre no dia 12 de dezembro, das 10h às 17h, no Hall do edifício-sede (Avenida Afonso Pena, 4.001, Serra). O evento reúne arte, inclusão e solidariedade.