O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou, na última sexta-feira, 14, de reunião institucional com a Vice-Presidente da República da Colômbia, Francia Márquez. No encontro, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o Parquet de Contas foi representado pela Procuradora-Corregedora, Sara Meinberg.
Além de Meinberg, estiveram presentes o Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Durval Ângelo, e os Conselheiros em exercício Hamilton Coelho e Telmo Passareli; a Secretária de Cultura do Município de Belo Horizonte, Eliane Parreiras, bem como membros do Itamaraty, do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
A atividade integrou o encerramento do II Seminário Internacional Pró-Reparações, realizado entre os dias 10 e 14 de novembro pelo Coletivo Minas Pró-Reparações. Sob o tema “Um projeto de nações: diaspórico, popular e panafricanista”, o Seminário propôs a construção de perspectivas para políticas de reparação destinadas às populações negras, considerando as profundas marcas deixadas pela escravização, pela violência estrutural e por formas persistentes de desigualdade racial.
Durante a reunião, após a abertura realizada pelo Presidente Durval Ângelo, Francia Márquez defendeu a criação de um fundo de reparação histórica afrodescendente e o reconhecimento dos povos afrodescendentes e indígenas como povo. Defendeu ainda que os rios devem ser reconhecidos como sujeitos de direito – e não objetos de direito – e que as terras destinadas a essas populações sejam inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis, garantindo a soberania e condições para um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
Para a Procuradora-Corregedora, Sara Meinberg:
“Francia demonstra firmeza, coragem e um compromisso profundo com as causas socioambientais e com os povos negro e indígena. Ela fala como quem abre caminhos: aponta feridas históricas, mas oferece ferramentas de cura coletiva”, afirmou.
O QUE SIGNIFICAM “REPARAÇÕES”?
No debate atual, “reparações” referem-se ao conjunto de medidas – simbólicas, materiais, institucionais e políticas – destinadas a enfrentar as marcas históricas da escravização e do racismo estrutural. São políticas que buscam reduzir desigualdades acumuladas historicamente e ampliar o acesso a direitos fundamentais como educação, saúde, trabalho, moradia, segurança pública, participação política, entre outros.
O Coletivo Minas Pró-Reparações – responsável pela realização do Seminário – é coordenado pela jornalista e ativista mineira Diva Moreira, referência nacional na luta por justiça racial, direitos humanos e políticas de promoção de igualdade. Diva foi também a primeira Secretária Municipal de Assuntos para a Comunidade Negra de Belo Horizonte, entre 1998 e 2000, cargo que marcou sua trajetória na gestão pública e no ativismo social.
QUEM É A VICE-PRESIDENTE DA COLÔMBIA?
Francia Elena Márquez Mina, 43 anos, é uma das vozes mais relevantes da América Latina na defesa dos direitos ambientais, territoriais e das populações negras e indígenas. Nascida em Suárez, no departamento do Cauca, tornou-se ativista aos 13 anos, após sua comunidade ser ameaçada pela construção de uma barragem. Sua atuação ganhou projeção nacional em 2014, quando liderou uma marcha de 80 mulheres que percorreu 560 quilômetros até Bogotá para negociar o fim da mineração ilegal em La Toma, mobilização que resultou na expulsão dos garimpeiros ilegais da região. Seu ativismo lhe rendeu, em 2018, o Prêmio Goldman de Meio Ambiente, um dos mais importantes reconhecimentos internacionais na área. Francia é técnica agrícola e diplomada em Direito pela Universidade de Santiago de Cali, com título de doutora honoris causa pela Universidade Pedagógica Nacional.
Foto: Hernando Garcia | TCE-MG.